A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano realiza neste sábado, dia 14 de dezembro, as duas últimas audiências públicas com o objetivo de angariar propostas para a revisão do Plano Diretor.

Os encontros serão realizadas no Espaço Cultural e de Lazer “Ezequiel Bambini”, na Avenida Sampaio Vidal, em frente à agência central dos Correios.

Reuniões

Serão duas reuniões neste sábado. No período da manhã, das 8h30 às 12h, com os moradores dos distritos; e no período da tarde, a partir das 14h, um encontro final reunirá todas as regiões da cidade para a elaboração das propostas para a revisão do Plano Diretor.

Outras quatro reuniões já foram realizadas com o mesmo objetivo. A primeira foi no dia 26 de setembro, no auditório do Paço Municipal (2º andar); outra no dia 30 de outubro, na EMEF Prof. Nélson Gabaldi, na zona oeste da cidade; a terceira aconteceu dia 22 de novembro, no Centro Pastoral Irmã Maria de Lourdes, na Paróquia Santa Antonieta; e a última foi no último dia 6, na EMEF Paulo Freire, na zona sul.

Os encontros são coordenados pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, e contam com as presenças da arquiteta Mariana Valera, da supervisora Ana Paula e da chefe de gabinete da Secretaria, Kahena Abdalla.

“É fundamental que nessas duas últimas audiências públicas estejam presentes os moradores dos distritos pela manhã e de todas as regiões no período da tarde. Convidamos os representantes de associações, entidades civis e população em geral para que apresentem as sugestões e ideias de cada local para que consigamos receber as demandas neste importante processo democrático de instrumentalizar a Política Urbana no nosso município”, disse o secretário José Antônio de Almeida.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional.

Trata-se de um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados.

No Município de Marília, o Plano Diretor em vigor – Lei nº 480/2006 com suas diversas alterações – quando de sua implantação foi e até hoje continua sendo destaque no ordenamento das políticas públicas.

As audiências visam à atualização da legislação municipal, estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos.

O processo de revisão do Plano Diretor é conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil, objetivando orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada no planejamento, na organização, construção e ocupação dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, com visão prospectiva na sustentabilidade do meio ambiente e recursos naturais.

É importante a participação da população para formulação de propostas e sugestões, que tenham como objetivo a garantia de igualdade e sustentabilidade na cidade, proporcionando melhores condições de vida a todos.