A Secretaria Municipal da Cultura finalizou nesta semana o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo (LPG). O plano foi montado com apoio dos artistas locais, do Conselho Municipal de Cultura e do Grupo de Trabalho (GT) Paulo Gustavo.

O resultado do trabalho servirá para a escolha dos investimentos a serem realizados na cidade dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).

O plano é um planejamento estratégico com metas e ações definidos à utilização dos recursos federais.

O modelo escolhido pela Secretaria da Cultura para chegar a esse resultado foi de parceria com a sociedade civil.

“Representantes dos segmentos culturais e da sociedade civil puderam debater as propostas, fazer sugestões, apontamentos e considerações, antes de escolherem como a verba deveria ser aplicada. Ontem mesmo o texto foi devidamente redigido e colocado na plataforma Transferegov, submetendo à análise para aprovação do Ministério da Cultura (Minc)”, explica o Secretário da Cultura, André Gomes.

Ainda de acordo com o Secretário, após o envio do plano e sua aprovação pelo Ministério da Cultura, os próximos passos serão a elaboração e a publicação dos instrumentos de seleção a nível municipal, com editais e chamamentos públicos pela Secretaria da Cultura.

LEI PAULO GUSTAVO

A LPG dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

O Município de Marília deverá receber o repasse de R$ 1.925.221,57, que serão destinados a projetos de audiovisual e demais linguagens artístico-culturais.

Mais informações podem ser encontradas na página da lei e sua aplicação em Marília no site da Secretaria da Cultura (cultura.marilia.sp.gov.br).