A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa da cabeleireira pediu liberdade, mas a PGR se posicionou contra a soltura, sugerindo, no entanto, que ela cumpra detenção em casa até a conclusão do processo.

PGR argumenta por prisão domiciliar

A Procuradoria citou dois motivos para a mudança de regime prisional:

• Débora tem filhos menores de 12 anos;
• As investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso já foram encerradas.

Em depoimento, a ré classificou seu ato como “ilegal”, admitiu que “feriu o Estado Democrático de Direito” e pediu perdão. Ela é acusada de integrar o movimento golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito.

Fux pede revisão de pena e análise mais detalhada

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento na Primeira Turma do STF para analisar com mais cuidado a dosimetria da pena. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, posição seguida pelo ministro Flávio Dino.

“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, afirmou Fux.

Revisor: Ana Rafaela Nascimento

Reprodução Imagem: Redes sociais

Ester Laís Costa Aquino Ester Laís Costa Aquino é uma estudante de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista (UNESP), onde ingressou em 2024. Ela é uma das integrantes da Geo, uma organização estudantil da UNESP que visa a democratização do ensino público, e faz parte da equipe da Secretaria Geral.Sua trajetória acadêmica inclui marcos como a participação no Huirsp (Harvard University International Relations Scholars Program), onde obteve uma bolsa integral, e no OxBright, programa da Universidade de Oxford, no qual publicou o artigo Economic Policy as a Tool for Promoting Peace no OxJournal. Ester também conquistou bolsas nos programas da Immerse Education, nas categorias de Liderança Feminina na universidade de Cambridge

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