As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa “antidesemprego”, anunciada nesta quarta-feira, 18 de março, pela área econômica. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado pelo governo para evitar os efeitos da pandemia na economia brasileira.

O programa flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.

No caso da redução da jornada de trabalho, essa possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, e será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.

Uma MP (Medida Provisória) será enviada ao Congresso para que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador, possam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.

Outra novidade, de acordo com governo, é que também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes, ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário.

Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos.

A suspensão do recolhimento FGTS, já anunciada, também faz parte do programa antidesemprego. A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios. A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua sendo obrigatório.

De acordo com a área econômica, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego na “travessia” da crise.

Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores.

“É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda”, disse Dalcolmo.