O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, em entrevista à rádio Jovem Pan, explicou a atuação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) no sentido de derrubar a validade de decretos municipais que flexibilizem a quarenta para além dos limites estabelecidos pela norma estadual.

“Muitas cidades se adiantaram. Outras foram além do que podiam”, disse Sarrubbo. Em conversa com os jornalistas Thiago Uberreich, Rodrigo Constantino e Augusto Nunes, da Jovem Pan, ele afirmou que “o sistema legal e as indicações do gabinete de crise” oferecem os parâmetros para o trabalho da instituição no enfrentamento à disseminação do coronavírus.

“O que importa é não colapsar o sistema de saúde para não ter que escolher quem vai viver e quem vai morrer”, explicou o procurador.

Em um primeiro momento, os promotores fazem uma recomendação ao município. Caso isso não surta efeito, ajuízam ação civil pública ou oficiam à Procuradoria-Geral de Justiça para que, se for preciso, o MP-SP entre com ação direta de inconstitucionalidade a fim de reverter o decreto.

Sarrubbo discordou de Constantino, para quem caberia aos prefeitos, e não ao governador, definir os contornos da quarentena. O procurador argumentou que existe uma “autoridade”, por assim dizer, que está acima de todas as outras: a Constituição.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes consagra o que diz a Constituição em relação ao pacto federativo”, sustentou, referindo-se ao princípio que dá aos Estados a competência de instituir políticas públicas de saúde, estendendo às cidades tal prerrogativa em caráter suplementar.

Sarrubbo comentou ainda sobre o trabalho do gabinete de crise, instituído em abril.

“Temos tido reuniões constantes com grandes médicos. Editamos inúmeros enunciados para orientar os promotores de Justiça, que têm sua independência funcional. Temos trabalhado com coerência e mantido um diálogo produtivo com as autoridades”, concluiu.