A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos coloca questões importantes de filosofia política, em especial o possível fim do equilíbrio dos Poderes constitucionais – Executivo, Legislativo  e Judiciário-, avalia o professor Renato Janine Ribeiro, ao realçar que Trump conseguiu vitória não só para a presidência, Câmara e  Senado, como também aparelhou com indicados seus todo o sistema Judiciário americano federal, a começar pela Corte Suprema. Janine desenvolve seu argumento a partir da teoria dos Três Poderes, de Montesquieu, que a concebeu há quase 300 anos e se expressa, primariamente, na Constituição dos Estados Unidos, em 1787. Esses três Poderes se equilibram de modo que nenhum deles ultrapasse o outro, “e a gente copiou isso na Constituição Brasileira como em praticamente todas as Constituições da América Latina, nossa parte do mundo sendo eminentemente presidencialista e comportando então uma separação entre Executivo e Legislativo, que não é praxe nos regimes parlamentaristas que grassam sobretudo na Europa […]  então a ideia dos três Poderes é justamente que cada poder funcione como contraponto para impedir que o outro corrompa e se corrompa. É como se tivéssemos dois males ou três males e cada um dos males limita o outro de modo a fazer disso um bem. É uma engenharia política brilhante, incrível, que está sob séria ameaça, quando se tem um presidente que faz realmente o que lhe dá na telha, que já deixou claro que poderá até se conduzir como ditador”.

Outro ponto a respeito de Trump, sustenta o colunista, vem da filosofia política desde a Idade Média, que é a questão do mau rei, a qual prevê inclusive, no limite, o “tiranicídio”, ou seja, o assassinato do tirano como uma possibilidade, “tirano sendo uma expressão para quando o rei ultrapassa totalmente os limites da lei – no caso a lei divina, a lei natural, a lei humana –  e nesse caso então você tenta tirar o rei depondo; isso acontece bastante na Idade Média, convoca-se um Parlamento, cortes, Estados gerais, ou uma assembleia ad hoc e se destitui o rei, colocando-se outro, no limite se matando o rei. Então, esse é um grande problema que a modernidade vai tentar resolver. Como? Por uma série de procedimentos que passam pelo impeachment na Inglaterra, que é uma iniciativa que surge quando a Inglaterra ainda não é parlamentarista, depois com o Parlamentarismo, pelo voto de desconfiança do governo, e, nas democracias em geral, por eleições periódicas. Então, quando nós temos um governante que nomeia o Ministério com pessoas absolutamente incompetentes, como está sendo o caso de Trump, qual o remédio que se tem para isso? Se ele tiver a maioria total, no Congresso e no Judiciário, fica muito difícil. Estamos então diante de um impasse sério em termos políticos e eu espero que essa breve incursão pela filosofia política ajude a compreender esse fenômeno”, finaliza o colunista.

Fonte: Jornal da USP