A matéria “Prefeito Daniel convoca donos de precatórios para acordos com descontos“, publicada no Marília do Bem hoje, 16 de maio, demonstra que a administração Daniel Alonso propôs diminuir o deságio dos títulos de crédito de precatórios do município aos credores que pretendem receber à vista, passando da frustrada figura de “o pagador de promessas” de campanha, no início da gestão, para, agora, de “o pagador de precatórios”.

O informe publicado na página oficial da Prefeitura de Marília sobre o assunto é categórico. A taxa de deságio de 40% proposta no final de 2019

“(…) já era considerada uma possibilidade bastante interessante, entretanto, passa a ser ainda mais vantajosa para os credores se considerarmos a redução do percentual de deságio, de 30%”.

“Possibilidade bastante interessante” para os credores. Mas, e para a Prefeitura de Marília? E para a maioria dos cidadãos marilienses? Qual o significado dessa bondade danielesca?

Bem, ao diminuir a taxa de desconto dos precatórios para os credores receberem seus créditos à vista, a administração Daniel Alonso está disposta a pagar mais pelos precatórios neste momento, tornando a operação ainda mais vantajosa para os donos dos títulos de dívida da Prefeitura de Marília.

Ou seja, ele usa dinheiro público em um momento de dificuldade sanitária e econômica para antecipar direito de receber dívidas, que podem ser escalonadas no médio e longo prazo, de um número pequeno de indivíduos.

Mais ou menos assim: você deixa de pagar o IPTU. Seu credor é a Prefeitura. Quando ela dá um desconto de juros e multas para você pagar a sua dívida, quem perde é a Prefeitura. O endividado, ou seja, nós, ganhamos, se quitarmos o débito.

Neste caso, a proposta é assim: a Prefeitura é a devedora e está convocando para um acordo, onde ela oferece pagar a dívida com mais vantagens ao credor. Ao invés dele dar um desconto de 40% para receber mais rápido, é a Prefeitura que aumenta seus ganhos em 10%.

É incompreensível. Principalmente porque há uma decisão favorável ao município proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo a exigência de pagamento dos precatórios das prefeituras do Estado por seis meses, devido aos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

O efeito desta decisão é ampliar os prazos de depósitos do município para o pagamento dos precatórios, levando para a frente o direito de recebimento dos créditos aos titulares (donos) dos títulos. Ou seja, quem tem precatório vai ter que esperar mais tempo para receber seu direito.

Em contrapartida, a prefeitura terá uma folga no seu orçamento para arcar com suas despesas diante da pandemia da Covid-19 e do derretimento da arrecadação de impostos e das transferências federais e estaduais.

Neste quadro, onde recessão econômica, queda de receitas com despesas crescentes e decisão judicial favorável, o valor de deságio dos precatórios deveria ser superior aos 40% estabelecidos no final do ano passado. E não o contrário, com queda de 10%, ao se estabelecer 30% de deságio.

A proposta atual da administração Daniel Alonso distribui mais recursos públicos para uma minoria de cidadãos detentores de precatórios. Enquanto, a maioria dos cidadãos da cidade está precisando dos esforços da Prefeitura para a sobrevivência diante o enfrentamento ao novo coronavírus.

Em defesa dos interesses coletivos, ou seja, da Prefeitura, caberia ao Prefeito Daniel Alonso endurecer as negociações com os credores, uma minoria, em favor da maioria da população, e jamais amolecer, como está acontecendo.

Supondo que a operação de diminuir o deságio em favor dos credores não envolva nenhum “mal feito”, ela premia em plena crise sanitária e econômica quem já tem melhores condições de se defender da conjuntura dramática que todos brasileiros de Marília estão enfrentando.

Simultaneamente, amplia o gasto da Prefeitura em um contexto onde os descontos deveriam ser maiores, visto que proporcionará aos titulares dos créditos recursos em caixa em uma época de crise. Em momentos assim, dinheiro no bolso é um baita diferencial para novos negócios.

A urgência em receber créditos de precatórios é dos credores. O devedor, a Prefeitura, cada um de nós, precisa evitar gastos agora, contar moedas e aplicá-las com parcimônia em prol daqueles que mais necessitam de amparo diante da crise sanitária e econômica que vivemos.

O correto era nem lançar proposta como essa. Já que lançada, o desconto deveria ser maior que 40% em benefício da maioria do povo mariliense.

A administração Daniel Alonso atrasa salários, aposentadoria, pensões; não paga fornecedores e obras em andamento; deve energia elétrica; falta equipamento de proteção individual para os guerreiros da Saúde…

Qual a vantagem para a Prefeitura em ampliar os ganhos dos credores hoje? Aliás, se governar é eleger prioridades, quais as prioridades de Daniel Alonso com uma proposta assim?