O Brasil está completando 100 anos da criação do imposto de renda e uma indagação que muitas vezes se faz é a de que se é ético cobrar impostos. Rento Janine diz que a criação desse imposto representa mundialmente uma mudança de foco, ou seja, em vez  de se dar ênfase aos impostos, por exemplo, de importação, que respondiam por uma fatia substancial da sustentação dos aparelhos de Estado, ou aos impostos de venda, passa-se a dar mais importância para o que as pessoas recebem.

Nesse sentido, há dois impostos que atendem uma preocupação social importante, aqueles que cobrem a propriedade e aqueles que cobrem a renda.

Os impostos que cobrem a propriedade, no Brasil, são o IPTU, que cobre as propriedades de terrenos urbanos, o ITR, que cobre a propriedade rural, e ainda o IPVA, que incide sobre os veículos automotores. Já o imposto de renda, por sua vez, é aquele que afeta o que as pessoas recebem e “nele é particularmente importante o imposto de renda de pessoas físicas, porque é o que incide sobre a renda na hora que ela é apropriada pelo indivíduo.

E aí você pode saber se esse indivíduo é rico ou pobre, se ele pode pagar mais ou menos – essencialmente, o sentido social do imposto consiste em cobrar mais de quem pode mais, efetuar uma transferência de renda para quem pode menos, levando-se em conta que, numa sociedade moderna, sobretudo numa sociedade de país intensamente desigual, intensamente injusto, socialmente, como o Brasil, uma pessoa é pobre não porque ela trabalhou pouco, não porque é vagabunda, mas por questões sociais, muitas vezes por uma herança maldita, que vai atravessando as décadas dos séculos e vai fazendo que, por exemplo, negros tenham muito menos renda do que brancos, que pessoas de família pobre, de qualquer origem que seja, de qualquer cor que seja, perpetuem a pobreza”.

Janine observa que cobrar mais de um do que de outro não é injusto, pois, segundo ele, o imposto mais injusto que existe é justamente o imposto que cobra o mesmo de todos, como foi feito no passado e também na Inglaterra de Margaret Thatcher, o que levou a uma transferência de renda da sociedade para os ricos, “e isso não tem nenhuma justificação possível, porque um dos papéis importantes do Estado é justamente prover bem sociais, prover bens para os mais pobres, que deem a eles condições de crescer, não se trata de dar para eles, de presente, dinheiro, trata-se de dar para eles condições de se desenvolverem mais. Então, nesse sentido, o imposto justo realmente é aquele que, sem prejudicar o incentivo da ação econômica – e por isso o imposto de renda pessoas jurídicas não é tão bom, porque ele não afeta a riqueza das pessoas, ele afeta o capital das empresas -,  sem prejudicar as atividades econômicas, fortaleça a capacitação dos mais pobres para a vida, para a profissão, para a cidadania”.

Fonte: Jornal da USP