Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a Prefeitura de Marília a adotar isoladamente uma classificação para a flexibilização da quarentena instituída em combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), seguindo a orientação determinada pelo Decreto nº 64.994/2020 do governo paulista que institui o Plano São Paulo.

Com base nos dados que são divulgados diariamente pelo boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde, o Marília do Bem fez um levantamento e verificou que no critério de “Evolução da Pandemia”, que aplica uma fórmula matemática com média ponderada sobre os aspectos de taxa de contaminação, internações e óbitos, a cidade teria hoje a nota 1, sendo classificada na Fase 1 (vermelha), com a maior restrição para abertura de atividades comerciais consideradas não essenciais.

Como é o cálculo de evolução da pandemia

O critério “Evolução da epidemia” é composto pelos seguintes indicadores:

• Taxa de contaminação (Nc): quociente da divisão entre o número de novos casos confirmados de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) nos últimos sete dias e o número de novos casos confirmados de Covid-19 nos sete dias anteriores
• Taxa de Internação (Ni): resultado da divisão entre a média diária de internações de pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19 nos últimos sete dias e a média diária de internações de pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19 nos sete dias anteriores
• Taxa de óbitos (No): resultado da divisão de óbitos por Covid-19 nos últimos sete dias pelo número de óbitos por Covid-19 nos sete dias anteriores

Para cada um dos indicadores é atribuída uma nota relacionada ao desempenho e um peso, a ser calculado em uma média ponderada, sendo que o mais significativo é a taxa de internação, com “peso 3”. Os outros têm “peso 1”. Assim este cálculo seria:

(Nc*1 + Ni*3 + No*1)/(1 + 3 + 1)

A taxa de contaminação de Marília, já contabilizando os dados do boletim nº 102 desta terça-feira, 16 de junho, seria de 1,57, considerando que nos últimos sete dias a cidade teve 55 novos casos, contra 35 dos sete dias anteriores ao período. A nota atribuída seria, portanto, 3.

A taxa de internação seria de 2, já que a média diária dos últimos sete dias é de 1,14, enquanto a dos sete dias anteriores é de 0,57. A nota atribuída seria 1.

Já a taxa de óbitos seria de 1, já que nos últimos sete dias, e também nos sete dias anteriores, a cidade registrou 2 óbitos. A nota atribuída seria 2.

Todas essas classificações e notas estão disponíveis no Decreto. Aplicando esses números ao cálculo acima, teríamos:

(3*1 + 1*3 + 2*1)/(1 + 3 + 1)= 1,6

A classificação final da área corresponderá à menor nota atribuída a um dos critérios, arredondada para baixo até o número inteiro mais próximo. No caso deste critério, 1.

Esta nota, dentro dos parâmetros do Plano São Paulo, permitiria à cidade de Marília se adequar somente à Fase 1 (vermelha), conforme a tabela abaixo.

O Marília do Bem compila os dados oficiais da Vigilância Epidemiológica e do Sistema de Monitoramento Inteligente do Estado de São Paulo a cada boletim ou atualização. Nós apresentamos essas informações de forma gráfica para uma melhor análise das hipóteses da disseminação na cidade, disponível neste link permanente.

Capacidade de Resposta do Sistema de Saúde

Os outros dois critérios analisados pelos cálculos do Plano São Paulo, relacionados à taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e a disponibilidade total de leitos para cara 100 mil habitantes, não têm divulgação sistemática pela Saúde e ficam difíceis de serem calculadas.

No entanto, em levantamento realizado no último sábado (13), o total de pacientes internados em Marília havia subido para 40, sendo 33 moradores da cidade e sete da região. O maior número de internados estava no HBU (Hospital Beneficente Unimar), que é referência para o atendimento aos pacientes com sintomas de Covid-19 em Marília.

Os dez leitos da UTI SUS (Sistema Único de Saúde) para Covid-19 do HBU estavam ocupados, além de dois leitos da UTI Particular reservada à pandemia, que conta com seis vagas. Havia ainda mais seis pacientes na Enfermaria SUS de coronavírus, somando 18 internados no HBU por confirmação (3 pacientes) ou suspeita (15) dessa doença.

No HC-Famema (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília) as internações pela pandemia aumentaram para 11, com sete pacientes na Enfermaria Adulto e quatro na Terapia Intensiva de Adultos, que ainda tinha 18 vagas na UTI para coronavírus.

Já na Santa Casa o número de internações por Covid-19 permaneceu em 11 pacientes. As três instituições hospitalares somam 40 leitos ocupados pela pandemia, sendo que a cidade tem 161 para o enfrentamento de coronavírus: 48 leitos de UTI e 113 gerais.

Apesar de a cidade ser referência regional em Saúde, a maioria dos internados era de morador de Marília: 33. Entre eles, oito tinham o diagnóstico positivo de coronavírus e 25 ainda aguardavam resultado de exame.

Como o Plano São Paulo considera somente a pior nota entre os dois quesitos (Evolução da Pandemia e Capacidade de Resposta do Sistema de Saúde), é possível determinar que a cidade de Marília estaria na Fase 1 Vermelha, já que sua nota foi 1. O bom controle e situação dos leitos de UTI para Covid-19 não garantem, por si só, uma classificação de ‘Fase’ mais alta.

Plano São Paulo é infalível?

O plano de retomada da economia em São Paulo, de atividades consideradas não essenciais, é organizado em cinco fases, mas pensadas regionalmente. As cinco fases do programa vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).

Segundo o governo paulista, a classificação pretende assegurar atendimento de saúde à população e garantir que a disseminação do novo coronavírus esteja em níveis seguros para modular as ações de isolamento.

Assim que lançado, a falta de transparência no uso dos dados, o que levou diversos prefeitos a questionarem a classificação de seus respectivos municípios, foi duramente criticada. Os números utilizados para o cálculo das fases de cada região no lançamento do Plano não estavam disponíveis, nem mesmo para a administração pública. Estes só foram publicizados na íntegra e sistematicamente duas semanas depois do lançamento.

Esses dados em mãos, e a possibilidade de um ponto do comparação fora do aspecto regional, tem permitido enfrentamentos jurídicos por parte de prefeitos que se sentem “injustiçados”.

Outra crítica que o Plano São Paulo tem enfrentado é a falta de referências científicas para a elaboração do Decreto. Por mais que tenha sido anunciado pelo governador de que as ações têm respaldo irrestrito da ciência e de pesquisadores, estas fontes científicas não são citadas nem no decreto, nem nos sites que dão “transparência” às ações contra a pandemia da Covid-19 no estado de São Paulo.