O primeiro-ministro israelense anunciou ontem (27) que vai adiar o projeto de reforma judicial até a próxima sessão do Parlamento.

“Estou fazendo uma pausa para o diálogo”, disse Benjamin Netanyahu após a intensificação de protestos nos últimos dias.

Em um discurso ao país, o chefe de governo anunciou que a adoção de várias alíneas da reforma judicial será adiada para a próxima sessão parlamentar em Israel, que se inicia após as celebrações da Páscoa, entre os dias 5 e 13 de abril.

A interrupção foi anunciada após reuniões com membros da coligação do governo, abalada pelos acontecimentos dos últimos dias em Israel.

“Quando existe a possibilidade de evitar uma guerra civil através do diálogo, como primeiro-ministro faço uma pausa para o diálogo”, afirmou Netanyahu em uma declaração transmitida pela televisão israelense.

O primeiro-ministro acrescentou ainda que está dando uma chance ao diálogo como “sinal da vontade de evitar a divisão” da sociedade.

Entretanto, a maior central sindical de Israel cancelou a greve nacional que tinha sido anunciada nesta manhã. Arnon Bar-David, dirigente do Histadrut, elogiou a decisão de Benjamin Netanyahu e mostrou-se disponível para trabalhar em uma reforma judicial que reúna mais consenso.

“Antes tarde do que nunca”, reagiu Benny Gantz, uma das principais figuras da oposição ao governo, saudando a interrupção anunciada pelo primeiro-ministro.

Gantz garantiu ainda que está “imediatamente” pronto para o diálogo, mediado pelo presidente israelense, Isaac Herzog, que tem procurado um consenso entre aqueles que apoiam e criticam a reforma.

Nas últimas horas, a pressão adensou-se para que o primeiro-ministro recuasse na aprovação da reforma.

Nesta segunda-feira, o próprio presidente pediu o fim “imediato” do processo legislativo da polêmica reforma judicial.

“Pelo bem da unidade do povo de Israel, pelo bem da responsabilidade necessária, peço que ponham fim ao processo legislativo de imediato”, apelou o presidente Isaac Herzog, em um comunicado nesta segunda-feira.

Para além das críticas e das manifestações nas ruas ao longo dos últimos três meses, a contestação surgiu dentro do próprio executivo do país.

De tal forma que o primeiro-ministro demitiu, no domingo (26), o seu ministro da Defesa depois de, no dia anterior, Yoav Gallant ter recomendado a suspensão da reforma do sistema judicial, argumentando que os protestos e contestação popular em curso no país colocavam em risco a segurança do Estado.

Gallant é uma figura com grande influência dentro do Likud, o partido de Netanyahu, e era até aqui um dos pilares do Governo.

Reforma polêmica

O caráter polêmico desta reforma judicial está ligado à transferência de poderes dos tribunais para o governo, limitando em particular a atuação do Supremo Tribunal.

Em termos práticos, a aprovação desta reforma retiraria do Supremo Tribunal o poder de verificar a legislação aprovada pelo Parlamento. Por outro lado, permitiria ao Parlamento rejeitar as decisões do Supremo Tribunal, bastando para isso reunir uma maioria simples (61 votos em 120 deputados).

A reforma judicial prevê ainda mudanças no comitê responsável pela nomeação de juízes, incluindo os que constituem o Supremo Tribunal, dando maior poder e influência ao governo nessas mesmas nomeações.

Segundo a lei atual, o comitê inclui três juízes do Supremo Tribunal, dois representantes da Ordem dos Advogados, dois ministros do governo e dois membros do Parlamento, sendo pelo menos um da oposição.

Para a eleição de juízes do Supremo Tribunal, são necessários pelo menos sete dos nove votos possíveis. A nova proposta de Netanyahu prevê um peso maior peso dos representantes do governo, dando ao executivo a possibilidade de escolher os juízes.

Por fim, os ministros em funções teriam autoridade sobre a nomeação e supervisão dos seus assessores jurídicos, atualmente sob a autoridade do procurador-geral. Esta medida enfraqueceria o poder do procurador-geral do país, que é independente do governo.

Netanyahu pretendia levar as alterações a votação parlamentar nesta semana, sendo que está impedido de lidar diretamente com a aprovação da lei judicial pelo procurador-geral, que apontou a possibilidade de “conflito de interesses”, uma vez que o primeiro-ministro está sendo julgado em um processo de corrupção.

O ministro da Justiça, Yariv Levin, tem sido até ao momento o responsável pela aprovação desta reforma, mas na semana passada, Netanyahu considerou que estava livre para assumir a pasta, isto depois de o Parlamento ter aprovado uma lei que torna mais difícil a destituição de um primeiro-ministro em exercício.

*Com informação da RTP – Lisboa