A Justiça de Marília concedeu liminar ao mandado de segurança do médico Sérgio Antônio Nechar para que ele assuma a vaga de vereador.

Nechar assumirá a cadeira do PSB, a qual ficou vaga com o falecimento do vereador Ivan Negão, vítima de infarto fulminante no dia 05 de janeiro.

A decisão do juiz Luís Augusto da Silva Campoy era esperada e foi ao encontro daquilo determinado em lei. Ou seja, em favor da convocação imediata do médio para ocupar a cadeira, conforme o artigo 66 do Regimento Interno da Câmara.

Segundo Campoy

“O impetrante comprovou que é o primeiro suplente e que o pedido de posse não foi atendido. Eventual questão partidária deve ser apreciada e decidida pela Justiça Eleitoral. Ante o exposto, concedo a liminar para determinar ao presidente da Câmara Municipal de Marília que providencie a posse imediata do impetrante Sérgio Antônio Nechar no cargo de vereador”.

O juiz chamou a atenção que eventual questão partidária deverá ser resolvida no âmbito da Justiça Eleitoral, visto que havia dúvida sobre a regularidade da filiação de Nechar no PSB, visto que o nome dele não aparecia como filiado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça agiu assim porque a infidelidade partidária não é aplicada automaticamente sobre a suplência. Mas, tão somente, a partir do momento que Nechar assumir a cadeira.

O presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento confirmou que o Prefeito Daniel Alonso convocou uma sessão extraordinária da Câmara que ocorrerá na próxima sexta-feira (20). Na ocasião, ocorrerá a convocação e a posse de Nechar como vereador.

Nascimento salientou ainda que posse a vacância de cargo de vereador garante a posse imediata na sessão seguinte ao ocorrido. Entretanto, a fatalidade da morte de Ivan Negão deu-se durante o recesso parlamentar. E, portanto, Nechar seria convocado e empossado no retorno das atividades previsto para 06 de fevereiro.

Com a convocação da sessão extraordinária por parte do prefeito Daniel Alonso, a posse será apressada.