Sob liderança do vereador Eduardo Nascimento (sem partido), a Câmara Municipal derrubou ontem um veto do prefeito Daniel Alonso (PSDB) em emenda legislativa. A matéria trata da gestão de taxas do Cemitério da Saudade.

O veto derrubado, por 10 votos a dois, foi sobre a emenda de autoria de Nascimento que concede isenção de taxas cobradas no velório e enterro de pessoas carentes. Ou seja, pessoas sem renda ou beneficiário do Programa Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, não precisam pagar pelos serviços funerários municipais.

Nascimento defendeu sua emenda legislativa chamando a atenção dos vereadores para o fato de que, em momento de fragilidade, é desumano cobrar taxas de famílias pobres para o enterro e funeral de entes falecidos.

O prefeito Daniel Alonso tentou vetar a proposta afirmando que o município é impedido legalmente de fazer renúncia fiscal, sem a devida justificativa e compensação financeira. Os vereadores Marcos Custódio e Engenheiro Nardi apoiaram Daniel. Os outros 10 vereadores concordaram que a emenda de Nascimento tem caráter social e é legal.

Já no tocante à passar a gestão do Cemitério da Saudade à iniciativa privada, o Prefeito Daniel obteve vitória por 8 votos a quadro.

A emenda também foi proposta por Nascimento, aprovada pela Câmara, e restringiria à concessão do Cemitério da Saudade à iniciativa privada. O Projeto de Lei proposto por Daniel transferiu a gestão do cemitério da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública (Smalp).

Segundo Eduardo Nascimento, se nas mãos da Prefeitura, os custos de serviços funerários estão à beira da morte, imagine depois que o cemitério tornar-se um serviço da iniciativa privada.

Dessa vez, o argumento de Nascimento não foi reconhecido pela maioria dos vereadores que, por oito votos a quatro, mantiveram o veto a emenda, abrindo à possibilidade da concessão do Cemitério da Saudade à iniciativa privada.

*Matéria atualizada às 12h22 para corrigir a informação sobre o veto à transferência das atividades do Cemitério da Saudade para a iniciativa privada.