Os ex-prefeitos Abelardo Camarinha (1997-2004) e Mário Bulgareli (2005-2011) não serão condenados pelas acusações de desvio de recursos destinados à alimentação escolar municipal, na chamada “máfia da merenda”.

A decisão é da Justiça Federal: em primeira instância, o caso foi julgado improcedente. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

Agora saiu a publicação da certidão de trânsito em julgado, quando não há mais recursos à fazer.

A ex-secretária da Educação Rosani Puia de Souza (2003-2011) também beneficiou-se da decisão.

As investigações foram entre 2001 e 2012. O MPF (Ministério Público Federal) apontou suposto desvio e apropriação indevida de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, segundo o desembargador federal Antonio Carlos Cedenho,

“embora haja fumaça de prática de ato ímprobo, a acusação não logrou comprovar dano, nexo e elemento subjetivo, elementos necessários à condenação dos réus”.

Quando a acusação não é eficaz nesta tarefa é mister a absolvição dos réus.