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Municípios recebem R$ 776 milhões de repasse de ICMS em SP

Valor repassado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado entre 16 e 20 de dezembro ler

28 de dezembro de 2019 - 13:55

O Governo do Estado de São Paulo transferiu, em 24 de dezembro, R$ 776,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de dezembro.

Para a cidade de Marília foram repassados R$ 3.110.567,98. Referente ao próximo período, de 23 a 27 de dezembro, com crédito nos cofres públicos no próximo dia 30, estão previstos mais R$ 4.705.606,06, totalizando um recebimento de mais de R$ 14 milhões só neste mês.

Esses valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,1 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 10 e 17 de dezembro, relativos à arrecadação dos períodos de 2 a 6 de dezembro e de 9 a 13, respectivamente. Com os depósitos efetuados, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ 1,87 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

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