O Ministério Público de Ourinhos (SP) protocolou uma ação civil pública contra a prefeitura por improbidade administrativa em função de sua atuação no caso envolvendo a contratação de uma cooperativa para prestar serviços na área de educação musical para crianças.

Segundo a promotora Paula Bond Peixoto, diversas irregularidades foram apontadas durante as investigações para sustentar a ação. A Prefeitura de Ourinhos informou que só vai se manifestar quando for notificada formalmente da ação.

Dentre as irregularidades apontadas estaria o fato de a contratação da cooperativa ter sido feita sem licitação. O MP também alegou que a cooperativa contratada para administrar o projeto foi criada apenas um dia antes de o contrato ser firmado. Além disso, o plano de trabalho não apontava com clareza as metas e resultados.

A cooperativa funcionou ainda irregularmente, com listas de presenças falsas para justificar o pagamento de horas extras aos professores. Houve também prestações de contas feitas com o uso de recibos falsos de cursos de férias, que totalizaram à época mais de R$ 53,3 mil.

O caso

O projeto de educação musical começou em 2017, mas virou polêmico quando a prefeitura exonerou o diretor da escola, Paulo Flores, por suspeita de improbidade.

A denúncia foi feita por Daniela Gonçalves, então presidente da cooperativa. Na época, o prefeito Lucas Pocay (PSD) afastou os dois dos cargos. Pocay, Daniela e Paulo Flores são citados na ação civil pública.

A Câmara de Vereadores de Ourinhos abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Já o MP-SP instaurou um inquérito para apurar a denúncia.

Em agosto de 2018, a prefeitura cancelou o contrato com a cooperativa. Em maio de 2019, os vereadores de Ourinhos aprovaram o relatório da CPI, que apontou que houve desvio de verba pública nos contratos entre a cooperativa e a escola de música da cidade.

Fonte: TV TEM Bauru