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Justiça

MP processa ex-funcionárias da Prefeitura de Vera Cruz por supostos desvios

Ex-funcionárias trabalhavam no Departamento de Recursos Humanos e não descontavam de seus salários adiantamentos e parcelas de empréstimos consignados ler

16 de abril de 2022 - 06:30

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra duas ex-funcionárias públicas do município de Vera Cruz (SP) suspeitas de desviarem o equivalente a R$ 106,4 mil nos cinco anos entre 2013 e 2018.

O processo foi proposto pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz. Uma desviou supostamente R$ 49,8 mil e a outra R$ 56,6 mil. Elas trabalhavam no recursos humanos e agiam para que não fossem feitos descontos de seus salários a respeito de adiantamentos e empréstimos consignados.

Elas já não trabalham mais na prefeitura, já que uma foi exonerada e outra pediu exoneração. O Ministério Público reivindica que os valores sejam devolvidos com juros e correção monetária, além do pagamento de multa civil na mesma cifra.

Na área criminal, as duas assinaram um acordo de não persecução penal, medida possível para casos considerados de menor potencial ofensivo. Com isso, elas escapam do processo criminal e de uma eventual condenação, desde que os termos sejam cumpridos.

Com a promotoria criminal, elas concordaram em devolver os valores desviados, pagar multa e fazer trabalhos comunitários.

Segundo a Prefeitura de Vera Cruz, entretanto, as dívidas estão atualmente em R$ 90 mil e R$ 86 mil e os valores ainda não começaram a ser quitados, o que pode derrubar o acordo de não persecução penal.

Fonte: TV TEM Bauru

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