O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho é um dos nomes de alto-escalão da esfera pública citados na delação premiada feita pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de acordo com publicação da Revista Crusoé deste final de semana.

A delação polêmica nas recentes investigações dos supostos esquemas de corrupção fluminense é considerada como a “abertura da Lava Toga”, numa investigação inédita sobre o judiciário com forte apelo público, fomentado inclusive por figuras políticas da base bolsonarista.

Relação com Camarinha

À época em que era ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Napoleão decidiu de forma monocrática encerrar anos de investigação e acusações da justiça envolvendo o político mariliense Abelardo Camarinha, livrando-o de cassação.

O ministro atendeu recurso da defesa de Camarinha e depois levou o caso ao plenário do tribunal com outros processos diversos para serem votados sem debate, apenas pela citação dos números, o que culminou com a absolvição do ex-prefeito de Marília por unanimidade.

Abelardo Camarinha já é réu novamente em outro processo, ainda em tramitação, que já deve duas sentenças para perda de seus direitos políticos. Recentemente, o político obteve uma liminar para suspender as decisões, tornando-o apto, por enquanto, a disputar pleitos eleitorais.

A revista diz ainda que o ministro Napoleão ganhou grande visibilidade e notoriedade por sua atuação neste Tribunal no julgamento da cassação da chapa Dilma/Temer.

Delação de Cabral

O nome de Napoleão Maia na delação do ex-governador do RJ, apontado em reportagem da revista, está envolvido em relações de favorecimento e pagamentos indiretos para troca de medidas judiciais.

Segundo a reportagem, Cabral apontou possibilidade de decisões favoráveis de Napoleão Maia a partir da contratação do escritório de advocacia do filho de outro ministro, Humberto Martins, além de decisões em pelo menos um dos casos com atuação de sua esposa, Adriana Ancelmo, para a obtenção de uma liminar para manter um aliado no comando da Federação do Comércio do Rio de Janeiro.