A OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra (Marília Transparente) denunciou ao MP (Ministério Público) a flagrante situação em que se encontra o Espaço Cultural “Ezequiel Bambini”, no centro da cidade.

Uma representação à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Marília aponta a deterioração do referido espaço público e seu entorno, com vidros quebrados, sujeira interna acumulada pela existência de ninhos de pombos, fezes de pombos, sujeira externa com restos de comida e vasilhames vazios de bebidas alcoólicas, além de servir de local para moradores de rua fazerem suas necessidades fisiológicas.

O documento revela a falta de conservação e manutenção deste local público,

“consubstanciando forte prejuízo material e social da cidade, a ponto de inviabilizar sua utilização para o fim a que se destina, a atividade cultural”.

Ainda de acordo com denúncia encaminhada pela Matra, a omissão da administração pública na manutenção e conservação de espaços públicos como este são contrários aos princípios da eficiência, eficácia e economicidade, além de reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, o que constituiria ato de improbidade administrativa por parte do gestor público.

Ação na “Praça São Bento”

Em um caso de denúncia semelhante, após o recebimento de uma representação pela Matra, em novembro do ano passado, o MP instaurou um inquérito civil para apurar a deterioração do local, com calçamento e passeio público destruídos, intransitáveis, acúmulo de lixo e sujeira, consumo de bebidas e drogas no local, pichação e falta de conservação e manutenção da antiga ‘fonte luminosa’, além de guias do jardim destruídas.

Uma Ação Civil Pública em andamento desde junho deste ano, também após denúncia da Organização e da realização de perícia em diversos equipamentos públicos municipais, busca garantir a conservação mínima de 18 equipamentos públicos municipais, dentre eles nove poliesportivos e oito centros comunitários, além do antigo parque aquático.

“Concluídas as investigações, restou provado de forma insofismável que, além dos equipamentos públicos comunitários mencionados, com exceção do Centro Comunitário Integrado Santo Senno Neto, localizado no bairro Palmital Prolongamento, em fase de construção, todos os demais encontram em completo estado de abandono, com depredações, vandalismos, invasões, utilização para consumo de drogas, em detrimento do patrimônio público, do direito social ao lazer e ao desporto, da segurança pública, e/ou, em detrimento às normas técnicas de acessibilidade previstas na legislação em vigor”, afirmou o Promotor Oriel da Rocha Queiroz, ao propor a Ação Civil Pública.

O Promotor ainda salientou que a Prefeitura Municipal prestou informações que evidenciam o estado deplorável dos equipamentos de lazer, desportos e de convivência sociais locais,

“fruto da incúria da atual e anteriores Administrações quanto ao dever de proteger e defender o interesse público”.

Fonte: Matra