O MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação “João de Barro”, que tem por objeto a apuração de crime de desvio de dinheiro público da Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Bauru, além dos crimes de constituição e participação em organização criminosa, lavagem de capitais e outros.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos nesta oportunidade em 14 endereços, distribuídos nas cidades de Bauru (10), Arealva (1), Marília (2) e Brasília (1), e referem-se à residência de representantes da Cohab, sede da companhia e também nos endereços das construtoras e seus sócios ou representantes.

Entenda a investigação

A investigação teve origem a partir de representação recebida em outubro de 2018 que, após análise prévia, deu origem ao procedimento investigatório criminal número 082/2018, instaurado em janeiro deste ano.

No curso da investigação foram analisados quatro acordos firmados pela Cohab de Bauru junto a construtoras no âmbito de processos judiciais, além de uma análise inicial do patrimônio dos investigados relacionados à companhia.

A apuração desses acordos permitiu constatar diversas posturas suspeitas e prejudiciais à companhia, que ao se repetirem demonstraram não se tratar de equívoco isolado, mas de um padrão de atuação, de acordo com o Gaeco.

Dentre essas condutas, destaca-se, sem caráter exaustivo, as seguintes: dação de imóvel milionário em quitação de uma dívida que representava em torno de 10% do valor do bem; realização de acordos à revelia dos patronos contratados para a causa; pagamentos antecipados, antes mesmo da formalização de acordos, e sem comunicação do Juízo; omissão deliberada na compensação da dívida que duas dessas construtoras tinham com a Cohab, acrescenta o Gaeco.

Prejuízos

O MP destaca ainda que tais posturas administrativas se deram diante de um cenário econômico totalmente adverso para a Cohab, cujos prejuízos acumulados e passivo descoberto crescem em larga escala anualmente, a ponto de haver contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Não bastasse, os auditores independentes, responsáveis pela análise dos Relatórios Anuais da Administração, também apontaram, reiteradamente, “dúvidas significativas quanto à capacidade de continuidade operacional da companhia”.

Diante desse cenário, com vistas a apreensão de aparelhos celulares, computadores, documentos e outros objetos que possam servir de prova ao objeto da investigação, foi postulado e deferido o cumprimento de buscas domiciliares pelo juízo de direito da 4ª vara criminal de Bauru. O cumprimento conta com o apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar.

Participam da ação em curso sete promotores de justiça, oito servidores do Ministério Público, quatro agentes da policiais federais e 42 policiais militares, distribuídos em quatro viaturas do Ministério Público, duas viaturas da Polícia Federal e 13 viaturas da Polícia Militar.

De acordo com o Jornal da Cidade Bauru, a Prefeitura Municipal está acompanhando a operação do Ministério Público na Cohab na manhã desta terça-feira (17) e ressalta que aguardará a apuração de todos os fatos para possíveis providências necessárias.