Foi publicado, hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.176/2023. Desta forma, fica instituido o programa “Desenrola Brasil”, um programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Os contemplados pelo programa são aqueles que tem dívidas de até R$5.000, e recebem até dois salários mínimos.

“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O Desenrola será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão, e adesão dos devedores e período de renegociação. Nesse primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas. Agora, com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão desnegativar dívidas em definitivo.

O programa é constituído de duas faixas, I e II. A faixa I é para quem recebe até dois salários-mínimos ou que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não-bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.