Um estudo realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) declarou que 50,4% dos donos de motocicletas no Brasil não possuem habilitação na categoria adequada. Ao cruzar os dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) com o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), foi identificado que 16,5 milhões de brasileiros são proprietários de motos e não possuem o documento exigido por lei para conduzi-las. O número chama a atenção pela magnitude e pelos riscos que representa para o trânsito, especialmente em um país que contabilizou mais de 13 mil mortes de motociclistas em 2024, segundo o Ministério da Saúde.

Norte e Nordeste concentram os maiores índices de irregularidade

 A pesquisa também revelou disparidades regionais significativas. No Maranhão, por exemplo, 70% dos proprietários de motos não possuem habilitação. O Piauí aparece em seguida, com 65%, e a Paraíba registra 62%. Até mesmo Santa Catarina, que apresenta o menor índice, ainda contabiliza 26% de donos de motocicletas sem CNH. Especialistas apontam que o alto custo para obter a habilitação, estimado em cerca de R$ 2.500,  pode ser um fator de barreira, principalmente em regiões com menor renda per capita. Ainda assim, o problema vai além da economia, refletindo também questões de fiscalização e educação viária.

Custo da CNH e carência de fiscalização são um dos grandes desafios.

Embora o valor elevado para obter a Carteira Nacional de Habilitação seja frequentemente apontado como entrave, entidades como o Observatório Nacional de Segurança Viária alertam que a ausência de fiscalização consistente é ainda mais determinante. Paulo Guimarães, presidente da instituição, destaca que

“sem fiscalização, muitos não veem necessidade de se regularizar”.

Segundo ele, mesmo com programas como a CNH Social, disponíveis em 17 estados e que cobrem todos os custos para cidadãos de baixa renda, a adesão ainda é tímida. 

Motociclistas são as principais vítimas do trânsito no país

A ausência de habilitação impacta diretamente a segurança viária. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2024, mais de 32 mil pessoas morreram no trânsito no Brasil, sendo 13 mil delas motociclistas, número que supera em mais do que o dobro as mortes de ocupantes de automóveis. A vulnerabilidade dos condutores, aliada à falta de treinamento formal, agrava os riscos. Muitos aprendem a pilotar na prática, sem qualquer orientação sobre regras de circulação, sinalização ou condução defensiva. Esse contexto expõe não só os próprios motociclistas, mas também pedestres e demais motoristas.

Expansão da frota de motos exige atenção redobrada das autoridades

O número de motocicletas, motonetas e ciclomotores não para de crescer no Brasil. Em 2024, segundo o levantamento da Senatran, havia 34,2 milhões de veículos desse tipo registrados, representando 28% da frota nacional. Estados como São Paulo (7 milhões de motos) e Minas Gerais (3,5 milhões) lideram em números absolutos, mas o fenômeno é mais marcante proporcionalmente no Norte e Nordeste, sendo a principal forma de locomoção em áreas urbanas e rurais. Com o crescimento contínuo da frota, previsto para atingir 30% da frota nacional em 2030, medidas de regulação e educação se tornam ainda mais urgentes.

Falta de habilitação é reflexo de negligência estrutural, afirmam especialistas

Para além do custo ou da fiscalização, especialistas em mobilidade urbana apontam que o problema da falta de CNH entre motociclistas reflete um conjunto de negligências estruturais.

“É uma combinação de omissão do Estado, informalidade no mercado de trabalho e desinformação generalizada”, avalia a urbanista Renata Figueiredo.

Segundo ela, campanhas de educação no trânsito, investimentos em autoescolas públicas e incentivo à CNH Social são passos fundamentais para reverter o quadro.

“Não se trata apenas de punir, mas de oferecer alternativas viáveis para que todos possam se regularizar e dirigir com responsabilidade”, defende.

Ministério dos Transportes promete reduzir mortes pela metade até 2030

Em resposta ao levantamento, o Ministério dos Transportes afirmou que está intensificando ações de segurança voltadas a motociclistas, com foco na educação e fiscalização. A pasta reiterou o compromisso assumido em acordos internacionais de reduzir pela metade as mortes e lesões no trânsito até 2030. Para isso, programas de formação e inclusão devem ser ampliados, principalmente em estados com maiores índices de informalidade. Ainda assim, especialistas alertam que metas só serão alcançadas com articulação entre União, estados e municípios , e com o engajamento efetivo da sociedade na construção de uma cultura de segurança viária.

Redator: Karini Yumi

Revisor: Maísa Faria

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