A Meta anunciou que encerrará o programa de checagem de fatos em suas redes sociais, como Facebook e Instagram, apenas nos Estados Unidos.

Segundo a empresa, este é um movimento inicial para testar e aprimorar as “Notas da Comunidade” antes de expandir a iniciativa para outros países.

Em resposta à Advocacia Geral de União (AGU), a empresa afirmou estar comprometida com a liberdade de expressão e segurança, buscando um “equilíbrio ideal” entre esses princípios.

Anteriormente, a AGU havia notificado extrajudicialmente a Meta, exigindo resposta em 72 horas sobre como o fim da checagem de fatos afetaria o Brasil.

Por sua vez, a Meta entregou a resposta dentro do prazo, e representantes debaterão a documentação em uma reunião técnica nesta terça-feira (14/01).

De acordo com a CNN, o encontro contará com representantes de ministérios como Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Apenas após esta análise, a AGU se pronunciará oficialmente sobre o caso.

Meta defende abordagem automatizada e empoderamento dos usuários

Em sua resposta, a Meta explicou que está reestruturando seu sistema de moderação para focar em violações mais graves, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes. 

Além disso, a empresa admitiu que, em esforços anteriores para gerenciar conteúdo, houve certo “exagero na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

A Meta acredita que as “Notas da Comunidade” empoderarão os usuários, permitindo que decidam quando postagens precisam de mais contexto. Dessa forma, a checagem de fatos chega ao fim.

“Esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”, afirmou a companhia.

AGU exige comprometimento com direitos fundamentais

A AGU alertou para os potenciais impactos do fim da checagem de fatos, que poderia gerar desinformação, e cobrou que a Meta adote providências concretas. 

Especialmente sobre temas sensíveis, como violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, suicídio e discursos de ódio.

O órgão também questionou se a empresa divulgará relatórios de transparência, relacionados à desinformação, em linha com o modelo recentemente adotado pela rede social X (antigo Twitter). 

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A Meta assegurou estar comprometida com princípios de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz, embora as mudanças em suas diretrizes busquem maior liberdade de expressão.

“Reconhecemos que formas abusivas da liberdade de expressão podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”, afirmou.

Controvérsia sobre discurso de “liberdade de expressão”

Entre as mudanças anunciadas pela Meta, destaca-se a flexibilização em relação a discursos políticos e religiosos sobre transgeneridade e homossexualidade.

Segundo a empresa, passa a ser permitida a associação de pessoas LGBTQIA+ com transtornos mentais em determinados contextos, como “manifestações baseadas em discurso político ou religioso”.

Para a AGU, as plataformas digitais não podem ser utilizadas para desinformar sobre políticas públicas ou gerar pânico social.

“A informação falsa, a desinformação e o discurso de ódio enfraquecem a confiança nas instituições democráticas. As grandes empresas de tecnologia, como a Meta, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, afirmou o órgão.

Redes sociais e o avanço da extrema direita

O discurso de “liberdade de expressão” promovido por personalidades como Elon Musk, CEO do X (antigo Twitter), e Mark Zuckerberg, CEO da Meta, reflete um alinhamento com políticas de extrema direita nos Estados Unidos, incluindo apoio ao atual presidente Donald Trump. 

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Musk e Zuckerberg justificam suas políticas de moderação flexível como formas de garantir maior liberdade individual. No entanto, críticas apontam que isso favorece a disseminação da desinformação e do ódio, especialmente em momentos polarizados.

Nos EUA, a defesa do atual presidente Donald Trump por essas figuras empresariais é emblemática e traz preocupações.

Isso por que divisões profundas têm marcado a política interna do país, enquanto o Partido Republicano, influenciado por Trump, prioriza nacionalismo econômico, controle migratório e rejeição a políticas progressistas.

Ademais, em sua política externa a gestão de Donald Trump destaca-se por uma abordagem isolacionista e pelo enfraquecimento de alianças multilaterais. Além de reforçar a retórica contrária à globalização e às regulamentações internacionais.

Dessa forma, essas tendências se conectam perfeitamente ao uso das redes sociais como plataformas ideais para amplificação de mensagens polarizadoras e, na maioria das vezes, mentirosas. 

E agora com muito menos moderação do que antes.

Qual a posição das autoridades brasileiras?

No Brasil, o Poder Judiciário e instituições como a AGU têm atuado ativamente para conter os impactos dessa flexibilização, e recebem ataques insistentes. 

Acima de tudo, as autoridades reforçam que a liberdade de expressão não pode justificar violações a direitos fundamentais nem ameaçar a democracia. 

Logo, é necessário responsabilizar as big techs por suas políticas para impedir que sigam, no Brasil, a mesma trajetória de desregulamentação que está sendo vista nos EUA.

Redatora: Isabela Campanhã da Silva
Revisora: Luísa Guena
Reprodução de Imagem: Julio Lopez por Unsplash.