O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), publicou hoje, 13 de maio, no Diário Oficial do Município, um Edital de Convocação de Audiência Pública do secretário da Fazenda Levi Gomes. A audiência será no próximo dia 28, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

A convocação tem como objetivo ouvir do Secretário Municipal da Fazenda a demonstração e a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2020 do orçamento da Prefeitura de Marília.

Devido a pandemia do novo coronavírus, a audiência pública será transmitida ao vivo e a participação popular será garantia por meio do recebimento de perguntas e sugestão pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br. Os e-mails poderão ser enviado até o horário de início da audiência pública.

Qual o papel das audiências públicas?

As audiências públicas são espaços de debate sobre políticas públicas. Estão previstas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

O objetivo principal das audiências é incentivar a participação popular na busca de soluções de problemas públicos. São duas as funções principais:

1. servem para coletar informações em depoimentos, pareceres de especialistas, documentos sobre determinados fatos relevantes na definição de políticas públicas, para a elaboração de projetos de lei, à realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente;
2. as audiências servem também para discutir e avaliar os resultados e impactos da implantação de políticas públicas.

Como podemos perceber, o instrumento da audiência pública visa ampliar a participação da sociedade civil no desenvolvimento e execução das políticas públicas locais.