Defender a existência de um partido nazista no Brasil não é liberdade de expressão, explica Renato Janine Ribeiro na coluna desta semana. O professor lembra que vários países do mundo já criminalizaram o nazismo, entre eles o Brasil, porque ele foi uma das linhas políticas mais hediondas do século 20, tendo matado mais de 6 milhões de judeus, além de eslavos e outras populações.

No entanto, essa criminalização não colide com a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão existe para que a gente melhore a qualidade das nossas escolhas. É importante que não haja um único discurso autorizado, mas discursos bem diferentes entre si e, inclusive, que irritem ao outro, mas estejam dentro de um limite básico, que é o limite de respeito ao outro”, esclarece.

Por isso, a pessoa não pode dizer, sob pretexto da “liberdade de expressão”, que é contra judeus, negros, homossexuais, mulheres. As palavras, afirma Janine, são atos, como já apontaram vários filósofos da linguagem. E essas palavras produzem efeitos e resultados. Com isso, podem gerar violência: “Se você é contra judeus, por que não bater em judeus?”, “se você é contra negros, por que não bater em negros?”, “se você é contra homossexuais, por que não bater em homossexuais?”, etc.

E há exemplos recentes da repercussão desse tipo de discurso de ódio: Durval Teófilo Filho, um homem negro de 38 anos assassinado pelo vizinho, o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, de 51 anos, que alegou ter confundido Durval com um assaltante. Ou o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, enquanto várias pessoas passavam ao lado sem fazer nada, inclusive a polícia.

Quanto à criminalização do comunismo, defendida por muitas pessoas, Janine afirma que, da forma como foi instaurado na União Soviética (URSS) – sobretudo na época de Josef Stalin, revolucionário que governou a URSS entre 1924 até 1953 -, deve ser considerada uma ditadura cruel, responsável por milhões de mortes, tendo os campos de concentração e as execuções arbitrárias características em comum com o nazismo. Porém, o nazismo é um discurso de ódio e a prática nazista é a realização desse discurso. Já no comunismo, ao contrário, o discurso é lindo, mas a prática, não.

Para o colunista, a grande discussão que deveria envolver o comunismo é: como uma doutrina tão boa, tão generosa, de paz entre os homens, de fim da exploração, foi resultar em Estados policiais, opressão, campos de concentração e assassinatos?

Fonte: Jornal da USP