Na segunda-feira (25), o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz atendeu pedido do Ministério Público de São Paulo e derrubou sua própria liminar que havia suspendido licitações da Prefeitura de Marília a pedido do prefeito eleito Vinicius Camarinha (PSDB).

A decisão judicial permite ao prefeito Daniel Alonso dar continuidade a licitações que podem alcançar valores superiores a R$ 82 milhões à véspera do fim do governo.

Santos Cruz liberou os processos de compra desde que a Prefeitura cumpra duas obrigações: pagar integralmente as despesas realizadas, sem deixar dívidas novas e, caso houver compra parcelada, a administração Daniel Alonso deve deixar recurso em caixa para o pagamento futuro.

O juiz citou ainda na decisão que o prefeito eleito Camarinha já havia solicitado a liberação de seis procedimentos.

O caso tomou ares preocupantes, na medida em que o poder Judiciário interferiu em ações discricionárias do poder Executivo por provocação política de prefeito eleito, ferindo, assim, a Constituição Federal e as regras do federalismo brasileiro.

O parecer do MP-SP colocou os pingos nos “is” e trouxe Judiciário e prefeito eleito para o campo da normalidade jurídica.

Sem perder tempo

A decisão mal saiu e o prefeito Daniel Alonso já retomou alguns processos licitatórios por meio de dois ofícios envolvendo compras de material didático e escritório. Além disso, encaminhou o pagamento das merendeiras das escolas estaduais.

Emitiu ordem também para prorrogar contratos de limpeza predial, mobiliário e equipamentos escolares com verba da Educação. Sob justificativa de que sem eles, as escolas iniciariam 2025 sem limpeza. E também a administração deixaria de cumprir o investimento obrigatório na área da Educação.