A Vara da Fazenda Pública de Marília atendeu pedido da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil e determinou que o prefeito Daniel Alonso reinsira a instituição no processo seletivo para a contratação de organização social para a gestão da Estratégia Saúde da Família na cidade.

Segundo o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, a associação teve “seu direito líquido e certo violado pelo Poder Público”, pois sua documentação cumpre exigências do edital e está “em perfeitas condições de receber novos repasses públicos”.

A decisão muda o Chamamento Público 012/2021 que registrou como vencedora a proposta técnica e financeira da Associação Feminina Maternidade Gota de Leite.

A Associação, que tem sede em Lins, teve seu pedido aceito porque demonstrou na justiça que as causas utilizadas pela Prefeitura de Marília para inabilitá-la no processo licitatório eram ilegais.

O chamamento já estava parado por causa de recurso administrativo de empresas contra o resultado de análise das propostas.

O valor da licitação é milionária. O contrato tem valor próximo de R$ 40 milhões por ano e terá validade de 60 meses.

A proposta ganhadora terá que realizar gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, equipes de Saúde da Família, equipe Consultório na Rua e Atenção Primária ao Sistema Prisional e Unidades Socioeducativas da cidade.