O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, concedeu na manhã desta sexta-feira, 20 de março, uma liminar que suspende a visitação de presos em 45 unidades prisionais da região oeste do Estado de São Paulo em decorrência da pandemia de coronavírus.

Em caso de descumprimento da ordem, o juiz impôs uma multa diária no valor de mais de R$ 1 milhão ao Estado. O pedido de suspensão das visitas aos presos foi feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) em ação civil pública ajuizada no Fórum da Comarca de Presidente Prudente.

“No caso, busca o Ministério Público suspender a visitação a presos de parentes e familiares aos encarcerados nas Unidades Prisionais da Região Oeste, até que se restabeleça a normalidade do quadro de calamidade pública decretado, em decorrência da pandemia do COVID-19. Com razão. Aliás, incompreensível como que, diante da pandemia, com medidas restritivas de direitos adotadas mundo afora, somente vistas em filmes de ficção, o Governo de São Paulo ainda não tenha tomado medida tão necessária com a da suspensão de visitas nas Unidades Penais”, salienta Beraldo na liminar.

Na liminar, o juiz impõe ao Estado de São Paulo a ordem de suspender, por prazo indeterminado, a visitação de parentes e familiares a presos encarcerados nas unidades prisionais do Oeste Paulista, sob pena de multa diária no valor de 1 mil salários mínimos, o equivalente a R$ 1.045.000,00, sem prejuízo da análise de prática de ato de improbidade administrativa por quem responsável pelo cumprimento da medida.

Segundo a decisão judicial, a suspensão vale para todos os 45 presídios vinculados à Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste), órgão ligado à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) e que abrange cidades das regiões administrativas de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.