O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu, nesta quarta-feira, 30 de março, um pedido da Prefeitura de Marília contra a greve do funcionalismo público municipal. O desembargador Guilherme Strengere, vice-presidente do TJ-SP, determinou que a integralidade dos servidores municipais mantenham todos os serviços públicos em atividade, sem paralisação, sob pena de multa diária de R$10 mil ao Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar).

Segundo a decisão, em caráter liminar, Strengere autoriza também que o Poder Executivo aponte falta e desconte os dias não trabalhados de todos os participantes da greve. A decisão ainda considera “abusiva” a greve aprovada pela assembleia dos servidores.

“Conquanto seja direito dos trabalhadores, a greve é medida excepcional, que exige, tanto dos servidores, quanto dos gestores públicos, comportamento responsável, a fim de que seja priorizado o interesse daqueles a quem são prestados os serviços”, aponta o desembargador na decisão.

Strengere também designou audiência de conciliação para a tarde desta quinta-feira (31), a ser realizada virtualmente.

Prefeitura alega prejuízos

No pedido de liminar contra a greve dos servidores municipais a Prefeitura de Marília alega o movimento liderado pelo Sindimmar já teria causado prejuízos com as duas paralisações nos dias 22 e 29, sobretudo aos alunos da rede municipal de Educação.

A Prefeitura também alega que essas paralisações não foram comunicadas previamente ao Executivo e que nenhum plano para manutenção de serviços essenciais fora apresentado.

Mesmo descumprindo agenda previamente acordada, adiantando às pressas uma reunião com Sindicato e representante dos funcionários, a Prefeitura também alega que o diálogo sobre a pauta de reivindicações está em andamento, sem recusa na negociação por parte do Executivo.

Contraproposta

A assembleia dos servidores municipais de Marília, que ocorreu ontem (29), no fim da tarde, em frente à Prefeitura, rejeitou a proposta do prefeito Daniel Alonso (PSDB) de reajuste salarial de 3% e pagamento de mais R$100 no vale-alimentação.

A contraproposta dos servidores foi de aumento de 23% nos salários mais R$713 no vale, com pagamento em dinheiro direto na conta do trabalhador a partir de abril, sem intermediação de empresa terceirizada.

Caso a contraproposta não seja aceita pelo Executivo, a categoria havia aprovado início de greve geral já para a próxima sexta-feira, 1º de abril.

Clique e veja a liminar na íntegra.