A Justiça de Marília ouviu ontem, 17 de dezembro, quatro pessoas denunciadas pelo Ministério Público no caso do perecimento de sete toneladas de carne da cozinha-piloto, em janeiro de 2018. A negligência causou um prejuízo estimado em até R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Em audiência de instrução, realizada na Vara da Fazenda Pública de Marília, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz interrogou os envolvidos. Foram ouvidos o prefeito Daniel Alonso (PSDB), o ex-secretário de Educação, Roberto Cavalari Filho, além da nutricionista Cláudia Silvana de Campos e da responsável pela cozinha-piloto, Dolores Locatelli. Outras 14 pessoas também participaram como testemunhas.

O primeiro a ser ouvido foi o ex-secretário, que alegou ter se reunido com o prefeito para discutir a possibilidade de descongelar e moer a carne que estava armazenada na câmara antes da distribuição desta para as escolas. Cavalari Filho também afirmou ter informado ao prefeito sobre a necessidade de substituição do equipamento devido à inadequação deste para o armazenamento dos alimentos.

As afirmações do ex-secretário foram negadas pelo prefeito, o segundo a ser ouvido. Alonso também disse que na época mandou desativar o serviço imediatamente. Já a coordenadora e a nutricionista da cozinha-piloto afirmaram nunca terem recebido ordens para interromper o trabalho.

O promotor de Justiça que ofereceu a denúncia à Vara da Fazenda Pública, Oriel da Rocha Queiroz, acompanhou as audiências, bem como os advogados dos envolvidos e a imprensa.

O ex-secretário municipal da Educação, Beto Cavallari e o atual chefe da Secretaria Municipal de Educação, Helter Bochi, também estiveram presentes, bem como o chefe de gabinete da Prefeitura, Márcio Spósito, o assessor especial do governo, Alysson Alex Souza e Silva, nutricionistas, representante do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e responsáveis pela Cozinha Piloto.

Os depoimentos recolhidos serão anexados ao processo, que ainda deve passar por outras etapas até o julgamento em primeira instância. Além disso, o MP ainda aguarda a avaliação pericial da câmara fria, já que a carne armazenada foi descartada antes de passar por perícia.

Entendendo a história

O caso da carne estragada teve início em janeiro do ano passado depois que a prefeitura anunciou ter encontrado sete toneladas do produto com cheiro estranho na cozinha-piloto da cidade, local que armazena produtos para a merenda escolar.

A investigação, que começou com a abertura de sindicância pela prefeitura e depois com a aprovação pela Câmara de Vereadores de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), durou quase sete meses.

Em junho, Daniel Alonso prestou depoimento à CPI e rebateu a acusação de Cavalari de que a decisão de descongelar, moer e recongelar a carne foi tomada em uma reunião com o prefeito e secretários municipais. À época, Cavalari afirmou que o problema na cozinha-piloto aconteceu uma semana depois de ele deixar a pasta.

No fim de agosto, os vereadores aprovaram relatório final da CPI indicando a existência de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e do então secretário de Educação.

O relatório final sugeriu que os envolvidos descumpriram o que estabelece o Regimento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. De acordo com a investigação, houve irregularidades no manuseio da carne.

No fim do ano passado, o Ministério Público denunciou o prefeito Daniel Alonso e mais três pessoas por responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar, polêmica que se arrasta na cidade desde janeiro deste ano.

Ressarcimento

Na ação civil pública oferecida à Justiça, a promotoria pedia o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1,1 milhão, além da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos denunciados.

De acordo com reportagem do Jornal da Manhã desta quarta-feira, há um fato novo no processo. Inicialmente fora levantado o valor do processo licitatório de 2016, para as carnes que seriam utilizadas em escolas da cidade em 2017, valor aproximado de R$ 1 milhão.

Porém, de acordo com a reportagem, a Justiça apurou que a quantidade de carne na câmara fria era bem menor, chegando a R$ 120 mil. Este detalhe pode fazer com que o dinheiro devolvido aos cofres públicos, em caso de sentença condenatória, seja menor que o apresentado inicialmente.