O juiz federal Fernando David Fonseca, de Marília, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no caso da compra, supostamente, superfaturada de tablets ocorrida em 2016 pela Secretaria da Saúde de Marília na administração Vinicius (PSB).

Nove pessoas tornaram-se réus, entre elas três ex-secretários de Saúde: o vereador Danilo Bigeschi (PSB), o assessor parlamentar Hélio Benetti (DEM) e Fernando Pastorelli, assessor de gabinete de Bigeschi. O ex-prefeito Vinicius não foi denunciado pela Justiça Federal.

Os outros envolvidos são: Alexandre Ribeiro de Jesus, Cristiana Dal Evedove Seabra, Fauzi Fakhouri Junior, Luiz Felipe Esteves Freitas, Murilo de Oliveira Melo e Vinicius Vieira Dias da Cruz. Todos eles tem ligação as empresas investigadas e proximidade parental e/ou profissional a Bigeschi.

A denúncia só ocorreu depois de quatro anos. Pois, o caso tramitou em duas jurisdições: a estadual e a federal. Em janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o trâmite do processo seja na Justiça Federal, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), visto que os recursos financeiros utilizados foi do governo federal.

Além disso, o juiz afirmou que a investigação demonstrou também o uso de recursos municipais das comarcas de Marília, Lins, Guarulhos, Osasco, São Vicente e Câmara de Marília. Ele declarou ser incompetente para julgar possíveis infrações neste âmbito e enviou os fatos para as varas criminais da Justiça Estadual de cada uma das cidades. Novos processos deverão ser abertos em breve.

Veja a decisão aqui.

Relembrando o caso

Em 2016, a Marília Transparente (Matra) representou ao MPF a suposta compra superfaturada de tablets pela Secretária da Saúde de Marília. Indicou que as três empresas apresentaram orçamento tinham ligação com Fakhouri Júnior, cunhado do vereador Danilo, que havia sido gestor da pasta.

O MPF constatou que houve restrição ao caráter competitivo da licitação e a empresa beneficiada seria a Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, de propriedade de Fakhouri Júnior, cunhado de Danilo.

Foi apontado ainda que cada tablet custou R$ 2.350,00, enquanto uma outra licitação na pasta da Educação adquiriu os mesmos equipamentos pelo valor de R$ 1.172,00.

Diante das apurações, em 2018, a Polícia Federal executou a Operação Reboot que investigou supostas práticas de fraude em licitação, com possível superfaturamento na compra de tablets pela Secretária de Saúde de Marília. A operação realizou buscas na Prefeitura e no gabinete do vereador Danilo.

O material recolhido na investigação indicou provável fraude em licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro contra os acusados.

A revista Isto é acompanhou o caso de perto e apresenta todas as informações do caso aqui.