A Vara da Fazenda Publica de Marília abriu prazo de 72 horas para que a Emdurb e a Prefeitura de Marília apresentem contestação antes de decidir pedido de liminar para suspender instalação de radares e lombadas eletrônicas na cidade.

A decisão está em despacho da terça-feira em que o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz diz que em casos de ação popular, é exigido que os órgãos públicos possam se manifestar antes da decisão.

A ação foi protocolada pelo auditor aposentado da Fazenda Estadual Luiz Carlos da Silva em pedido que aponta alto custo do contrato – previsão de gastos mensais de R$ 466,9 mil – com previsão de cinco anos.

O valor final seria de quase R$ 30 milhões, segundo aponta a ação, que indica um número absurdo de multas e arrecadação para sustentar o serviço pela Emdurb. Além de aproximadamente 50 radares fixos, a Emdurb prevê contratação de equipamentos móveis pra operações de fiscalização.

A justiça já tem na cidade duas ações de contestação contra os serviços. A primeira foi apresentada quando ainda tramitava licitação para a escolha da empresa e aguarda decisão desde janeiro.

A licitação para os radares também foi alvo de uma representação ao Tribunal de Contas do Estado. É a segunda vez que o prefeito Daniel Alonso tenta implantar sistema de radares no trânsito. A primeira, em 2018, foi barrada pela Justiça.

Reprodução: Giro Marília