Um levantamento realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontou um crescimento nas responsabilizações por desmatamento ilegal na região amazônica. No entanto, o estudo, que analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, mostrou que apenas 5% desses processos resultaram em indenizações efetivamente pagas. Além disso, não há garantias de que os valores arrecadados sejam reinvestidos na recuperação do bioma.

Brenda Brito, pesquisadora do Imazon, destacou que o aumento de condenações é um avanço positivo.

“Os tribunais têm mantido decisões favoráveis, baseadas em provas remotas, como imagens de satélite e bancos de dados. Agora, o desafio é garantir que as indenizações sejam pagas e que as áreas desmatadas sejam recuperadas”, afirmou.

O estudo acompanhou as ações civis públicas (ACPs) movidas pelo MPF no âmbito do Programa Amazônia Protege. As ações buscam responsabilizar os infratores por danos materiais e morais, além de exigir a recuperação das áreas degradadas. No total, foram analisadas 3.551 ações, envolvendo 265 mil hectares desmatados e pedidos de indenização que ultrapassam R$ 4,6 bilhões.

Até dezembro de 2023, 57% das ações tiveram sentença, sendo que 34% resultaram em condenações ou termos de ajustamento de conduta (TACs). Apesar do aumento nas responsabilizações, a maioria das decisões (66%) não levou a punições efetivas. Muitos processos foram extintos por falta de provas ou julgados improcedentes.

Um dos desafios identificados foi a dificuldade em identificar os responsáveis pelo desmatamento, especialmente em ações com “réu incerto”. Apesar disso, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm permitido a continuidade desses casos, o que pode ampliar as condenações no futuro.

Indenizações ainda são insuficientes
O estudo revelou que o cumprimento das indenizações é extremamente baixo. Das 640 sentenças procedentes e 55 TACs firmados, que totalizam R$ 251,9 milhões em multas, apenas 5% foram quitadas, somando R$ 652,3 mil. Outros R$ 560,7 mil estão sendo pagos de forma parcelada, mas os valores já liquidados representam apenas 0,5% do total devido.

Outro problema é a falta de garantia de que os recursos arrecadados sejam aplicados na Amazônia. Apesar de o MPF recomendar que os valores sejam destinados a órgãos ambientais, a maioria das indenizações foi direcionada a fundos públicos, como o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

O Imazon sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensifique a divulgação de protocolos que orientem o uso de provas remotas e a quantificação de danos ambientais. Além disso, recomenda que os tribunais aprimorem a fiscalização da recuperação das áreas desmatadas, utilizando dados georreferenciados para monitoramento por satélite.

Para ações com réu incerto, a proposta é que o MPF agrupe áreas desmatadas em um único processo, facilitando o embargo e a fiscalização. “Essas medidas podem fortalecer a luta contra o desmatamento e garantir que a Amazônia seja efetivamente protegida”, concluiu Brenda Brito.

Redator: Luisa Guena
Revisor: Isabela Campanhã
Reprodução de Imagem: Getty Images