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Juiz determina que MP se manifeste sobre concessão do Daem

Antes da decisão, o juiz da Fazenda Pública quer ouvir a promotoria sobre o assunto ler

20 de junho de 2023 - 12:00

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalencio dos Santos Cruz, concedeu prazo de 15 dias para que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se manifeste na ação civil pública movida pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra), que pretende evitar a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

A Matra demonstrou uma série de irregularidades no processo licitatório e pediu a suspensão cautelar até o julgamento da ação. A justiça concedeu a suspensão em 20 de março e parou a licitação até o julgamento final da causa.

A Prefeitura recorreu e a Matra rebateu as alegações dizendo que havia má-fé nas respostas da administração municipal.

O próximo passo, é a manifestação da Promotoria para, em seguida, o juiz tomar uma decisão.

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