O Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal, calculado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu nota C+ ao IPREMM de Marília. A nota mantêm a cidade abaixo do satisfatório, mas é uma evolução em relação ao ano anterior, quando Marília teve nota C.

O índice avalia a qualidade da administração dos institutos de aposentadorias das cidades paulistas. Entre elas, mais da metade, tiveram índice insatisfatório. Segundo Sidney Beraldo, Presidente do TCE a situação:

“É muito preocupante. Estamos falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar previdências o mais rapidamente possível”.

Esta situação corresponde a 52% dos municípios examinados (faixas C ou C+). São cinco as avaliações possíveis: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).

A cidade de Marília tem nota baixo devido, principalmente, aos calotes da prefeitura no repasse de contribuições. A falta dos aportes necessário vem comprometendo os investimentos do instituto.

A Câmara Municipal, reiteradamente, vem aprovando financiamentos à longo prazo das dívidas previdenciárias da Prefeitura, empurrando para frente, os custos do rombo no IPREMM à população e os próximos prefeitos.

O Déficit Atuarial do IPREMM é de R$ 183 milhões. Ou seja, a soma do atual patrimônio e das futuras receitas estimadas é inferior ao valor dos benefícios atuais e dos estimados ao longo do tempo. O que é muito preocupante.