Integrantes da “Máfia de Fiscais” terão 30 dias para contestar ação
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Cinco pessoas são acusadas pela captação de clientes, apresentação de projetos técnicos e liberação de obras de maneira irregular ler
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz citou e encaminhou para apuração a denúncia de improbidade pública contra quatro fiscais e um desenhista técnico acusados de realizar captação de clientes, apresentação de projetos técnicos e liberação de obras na Prefeitura de maneira irregular, no caso conhecido como “Máfia dos Fiscais” em Marília.
Os acusados terão 30 dias para apresentar contestação à ação civil do Ministério Público (MP).
O MP pede, entre tantas medidas, o cálculo de ganhos auferidos irregularmente pelos acusados e o bloqueio preventivo do patrimônio combinado a aplicação de multa.
Os acusados admitiram em inquérito civil que faziam os atendimentos para terceiros, mas dentro da legalidade, sem prejuízos ao serviço publico.
O episódio gerou sindicância na Prefeitura e a abertura de ação penal contra os acusados.
Segundo a representação de profissionais, escritórios e do Instituto de Arquitetos, a qual deu início a ação civil pública proposta pelo MP, os fiscais faziam captação de clientes entre donos de imóveis com pedido de liberação de obras. Eles apresentavam orçamentos abaixo do mercado e ofereciam celeridade na aprovação dos projetos.
Dessa maneira, lesava toda a categoria profissional envolvida com a cadeia produtiva da construção civil no município.