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Integrantes da “Máfia de Fiscais” terão 30 dias para contestar ação

Cinco pessoas são acusadas pela captação de clientes, apresentação de projetos técnicos e liberação de obras de maneira irregular ler

24 de março de 2023 - 11:00

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz citou e encaminhou para apuração a denúncia de improbidade pública contra quatro fiscais e um desenhista técnico acusados de realizar captação de clientes, apresentação de projetos técnicos e liberação de obras na Prefeitura de maneira irregular, no caso conhecido como “Máfia dos Fiscais” em Marília.

Os acusados terão 30 dias para apresentar contestação à ação civil do Ministério Público (MP).

O MP pede, entre tantas medidas, o cálculo de ganhos auferidos irregularmente pelos acusados e o bloqueio preventivo do patrimônio combinado a aplicação de multa.

Os acusados admitiram em inquérito civil que faziam os atendimentos para terceiros, mas dentro da legalidade, sem prejuízos ao serviço publico.

O episódio gerou sindicância na Prefeitura e a abertura de ação penal contra os acusados.

Segundo a representação de profissionais, escritórios e do Instituto de Arquitetos, a qual deu início a ação civil pública proposta pelo MP, os fiscais faziam captação de clientes entre donos de imóveis com pedido de liberação de obras. Eles apresentavam orçamentos abaixo do mercado e ofereciam celeridade na aprovação dos projetos.

Dessa maneira, lesava toda a categoria profissional envolvida com a cadeia produtiva da construção civil no município.

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