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Editorial

Incompetência jurídica e intelectual, má fé ou tudo junto e misturado?

O pedido do prefeito Daniel para relaxar a quarentena na Justiça foi feito sem base científica e técnica, desprovido de senso de realidade ler

27 de abril de 2020 - 17:44

A tentativa do prefeito Daniel Alonso de derrubar a decisão liminar da Vara da Fazenda de Marília no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), livrando-o das “amarras” do decreto estadual, possibilitando assim o relaxamento da quarentena para reabrir o comércio mariliense, não foi bem sucedida.

O motivo do indeferimento, segundo despacho do desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, foi a ausência de base técnica e científica para o pedido.

Para o magistrado, há fortes indícios para a manutenção da quarentena e o prefeito não demonstrou o contrário, mesmo tendo à sua disposição um arsenal de informações que poderiam embasar a solicitação.

Ou seja, o prefeito Daniel Alonso e sua equipe jurídica não foram capazes de organizar um pedido que ficasse em pé diante dos fatos, da realidade do enfrentamento com sucesso da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na nossa cidade. No mínimo estranho.

Este episódio expõe o staff jurídico e político do prefeito ao ridículo. Por que os argumentos utilizados para o pedido da liminar foram considerados insuficientes? Quais foram eles? Será que esse staff jurídico e político do prefeito é tão incompetente intelectual e funcionalmente? Acreditamos que não.

A maioria dos dados cobrados pelo TJ-SP é de domínio público, já divulgados pela própria prefeitura e imprensa local. O próprio Marília do Bem organiza sistematicamente e publiciza esses dados assim que são disponibilizados à sociedade. Por que eles não foram levados ao conhecimento do desembargador? O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus não levanta e organiza esses dados sistematicamente? Parece que sim.

Aliás, o próprio prefeito Daniel vem afirmando que o cenário da Covid-19 em nossa cidade está controlado e os números são moderados. E ele tem reforçado também o discurso de manter as precauções.

No fim de semana, o prefeito disse que

“(…) não podemos ser vítimas do nosso próprio sucesso. Por conta do número de casos estar baixo, muitas pessoas estão se sentindo muito à vontade, levando a não cumprir a quarentena. Relaxar é um engano. O vírus está circulando”.

Em outra ocasião, ele também afirmou:

“Como prefeito eu tenho que cuidar da saúde das pessoas. Óbvio que como empresário, eu quero todo mundo ganhando dinheiro, trabalhando”.

Percebam: o prefeito tem pleno domínio do fato. Ele sabe do sucesso das medidas da quarentena que, aliás, ele adotou antes que todos. Saiu na frente e está colhendo os frutos como autoridade pública e vai colher mais nas eleições.

Entretanto, majoritariamente, a sociedade mariliense quer ganhar dinheiro, voltar ao trabalho. E o empresário Daniel da “Casa Sol” concorda. Aliás, ele mesmo está ganhando o pão de cada dia com sua loja aberta, apesar das ditas restrições, visto que seu segmento econômico é considerado essencial.

Para satisfazer classe empresarial, Daniel precisa, como prefeito, fazer algum movimento, alguma tentativa. Só para jogar para a torcida. Neste vai e vem, onde prevalece as jogadas da esperteza “danielesca”, ele faz de conta, ganha dinheiro e votos.

O restante da sociedade é feito de bobo em suas mãos. Nesta dinâmica, jogar a competência do staff jurídico da prefeitura às favas é apenas um detalhe. Aliás, em toda guerra, alguém tem que morrer. O empresário prefeito resumiu bem esta situação ao afirmar que

“Isso aí. Se for para morrer, morrer trabalhando, né Marcelo”.

O enredo é simples: como prefeito, Daniel quer e vai manter a quarentena. Dessa maneira, evita mortes e o colapso do sistema de saúde da cidade. Ativos eleitorais importantes em tempos de pandemia, além de ser seu papel constitucional enquanto chefe do Poder Executivo. Simultaneamente, agrada ao governador João Dória, do seu partido. Faz política.

Já como empresário, Daniel Alonso joga para a torcida, enrola toda a classe empresarial, fazendo movimentos sabiamente inócuos, mas que permite-lhe transferir a culpa pela não abertura do comércio para o Poder Judiciário. Aliás, a Justiça não precisa de votos, não disputa eleição.

A Procuradoria Jurídica do Município que se lasque e passe vergonha na sociedade por elaborar ações judiciais programadas para perder. A próxima ação no STF será elaborada com o mesmo objetivo?

A mesma lógica parece ter sido utilizada no fim de semana contra os pastores evangélicos. Só que os pastores perceberam rápido que estavam sendo enganados.

Eis a possível equação “danielesca”: incapacidade jurídica e intelectual programada, orquestrada com muita má fé para satisfazer a gregos (Política) e troianos (Economia). Ou seja, tudo junto e misturado objetivando a reeleição.

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