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Editorial

Iluminação pública: o problema é o preço baixo?

A proposta vencedora seria preocupante, na visão da Prefeitura, porque o preço ficou muito abaixo do previsto pelo orçamento técnico da administração Daniel Alonso ler

06 de julho de 2020 - 18:34

Já faz tempo que a iluminação pública na nossa cidade está péssima. Esta situação contribui para o aumento da criminalidade (furtos, roubos, estupros, tráfico) e da proliferação de acidentes variados, principalmente de trânsito. Além de esconder a beleza noturna da nossa comunidade.

Desde 2010, ainda na administração Bulgarelli, a Prefeitura de Marília vem celebrando TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e enrolando Ministério Público e população sobre a modernização da iluminação pública mariliense.

Roga a lenda que a Prefeitura solicitou orçamento para a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) há uma década e, três prefeitos depois, nada foi realizado. A sociedade vem pagando a conta por meio do recolhimento da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), enquanto pena com lâmpadas caóticas do século XIX.

Coube à administração Daniel Alonso encerrar esta novela e colocar Marília no século XXI no tocante a iluminação pública, iluminando nossas ruas com energia limpa, barata e renovável.

A tecnologia escolhida foi LEDs Powerlux. Suas vantagens são enormes: consumo reduzido, manutenção mais barata (50 mil horas de uso e não se descarta o sistema na troca), resistência elevada, maior segurança, versatilidade (infra-estrutura mais flexível) e, principalmente, ecologicamente correta (sem substâncias nocivas à saúde humana e à natureza e sem processos especiais de descarte).

Além disso, a administração Alonso ainda foi capaz de inserir no pacote da iluminação pública a manutenção preventiva e corretiva, o cadastro e a identificação de cada ponto de iluminação, o videomonitoramento inteligente por GPS, a criação de canais para atendimento e reclamações dos usuários, entre outros benefícios. Um verdadeiro sonho a ser realizado.

Mas, e o preço disto tudo?

O valor estimado pela própria Prefeitura foi de R$ 36,6 milhões, sendo R$ 14,9 milhões de um financiamento e o restante arrecadado pela CIP.

É um projeto milionário que chamou atenção de muitas empresas do Brasil e do exterior. A licitação foi aberta em 2019 e sofreu diversas suspensões devido a representação de empresas e cidadãos junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) alegando irregularidades no edital.

Somente agora, em junho de 2020, o processo de licitação andou. E, por incrível que pareça, todas as propostas realizadas por onze diferentes empresas foram bem abaixo do valor orçado pela Prefeitura. As propostas ficaram na faixa de R$ 11 a R$ 26 milhões.

A proposta vencedora foi de R$ 11 milhões. Uma “baita” economia. Entretanto, ao invés de comemorar o feito, a administração Alonso estaria preocupada com o baixo valor, colocando em dúvida a idoneidade e capacidade da empresa vencedora de realizar o trabalho.

Ao invés de focar na economia gerada, a administração Alonso e sites de jornais jogaram luz em uma suposta incapacidade da empresa, a qual teria ex-dirigentes da OAS envolvidos na Operação Lava Jato, bem como seria alvo de investigação pelo Ministério Público por supostos serviços mal prestados na região norte e nordeste do país.

A questão é que a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A representa o grupo Citelum Groupe EDF. É um grupo com sede na França e com atuação global no ramo de iluminação pública artística e inteligente com videomonitoramento.

Entre as cidades que o grupo presta serviços de iluminação está: Paris, Dijon e Autum, na França; Barcelona e Madri, na Espanha; Cidade do México e Puebla, no México; Londres, na Inglaterra; Copenhagen, na Dinamarca; Venice e Nápoles, na Itália; entre outras.

Será que essas cidades entregariam seus parques de iluminação pública nas mãos de amadores?

Será que o preço proposto não é resultado de novas tecnologias no ramo de iluminação, combinado a preços decrescentes de matéria-prima vinda da China com variação cambial favorável?

Será que o grupo estrangeiro retirou do seu preço final custos pouco republicanos nos negócios públicos brasileiros e, dessa maneira, propôs cuidar da iluminação da nossa cidade com preço justo e com serviço de qualidade?

Em suma, o problema observado com a multinacional do ramo de iluminação pública não parece ser técnico, político e, muito menos, sobre histórico de seus parceiros brasileiros envolvidos na Operação Lava Jato. O problema parece ser o preço ofertado de R$ 11 milhões. Esse valor tornaria impeditivo ganhos privados com negócios públicos?

Bem-vindas, Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e Citelum Groupe EDF. O bolso dos contribuintes marilienses agradece a economia de R$ 25,6 milhões no projeto de iluminação pública da cidade. E que a administração Alonso não crie problema na homologação e adjudicação do processo licitatório em andamento. Pagar três vezes mais pra quê?

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