A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida, aprovada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), visa equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais.

Estados afetados pela mudança:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Até esta segunda-feira (31), a alíquota era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Além do novo ICMS estadual, compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas ao imposto de importação de 20%, implementado em agosto de 2023. Com isso, a tributação total sobre esses produtos pode chegar a 50% do valor da mercadoria.

Na prática, um item de R$ 100, por exemplo, passa a custar R$ 150 após a incidência dos tributos.

Segundo o Comsefaz, a medida busca promover a “isonomia tributária” entre produtos nacionais e importados, favorecendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Em nota, o comitê afirmou que o aumento do ICMS contribuirá para a proteção do mercado interno e o fortalecimento da indústria nacional, além de impulsionar a geração de empregos.

Em 2024, os estados chegaram a discutir um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada. Especialistas apontam que novas mudanças na tributação podem ser debatidas ao longo do ano.

A cobrança do ICMS ocorre no momento da emissão da declaração de importação, quando a mercadoria entra no país. Para compras realizadas em plataformas que aderiram ao programa “Remessa Conforme”, o pagamento do tributo é antecipado no momento da compra, agilizando o despacho da mercadoria e evitando retenções na alfândega.

Redator: Karini Yumi

Revisor: Maísa Faria

Imagens: José Cruz/Agência Brasil