O Governo de São Paulo realiza hoje (12), às 15h, audiência pública para a concessão de 22 aeroportos regionais administrados pelo DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). A proposta prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas ao longo de 30 anos de concessão.

A licitação será conduzida pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e será transmitida on line. A audiência é o primeiro passo para os processos de desestatização do setor aeroviário regional do Estado.

Segundo João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes

“A audiência pública é um passo decisivo no processo de desestatização dos aeroportos que hoje pertencem ao Governo de São Paulo. Nosso objetivo é modernizar os 22 aeroportos e ativar a economia regional, que será capaz de gerar empregos e promover o desenvolvimento de todo o nosso Estado”.

A audiência pública é uma oportunidade para a iniciativa privada apresentar sugestões, dirimir dúvidas sobre o projeto e auxiliar em um bom marco regulatório para a concessão.

A fase de consulta pública aos documentos da licitação está aberta desde 20 de abril. A audiência on line hoje terá papel de esclarecer a proposta de concessão e aperfeiçoa-la. O material está disponível no site www.artesp.sp.gov.br e as contribuições podem ser enviadas até 21 de maio.

Os 22 aeroportos estão divididos em dois lotes na licitação internacional, os quais movimentam 2,4 milhões de passageiros por ano em embarques e desembarques. Estimativas técnicas indicam que este crescimento pode crescer em torno de 230% em movimento no período de concessão.

A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

O aeroporto de Marília faz parte do Grupo Sudeste, composto por nove unidades: Ribeirão Preto, Marília, Bauru, Araraquara e Franca. E os aeroportos de aviação executiva de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro.

O outro grupo é o Noroeste, composto por treze unidades: São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, bem como dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.

Sobre a Licitação e Audiência Pública Virtual

A licitação é internacional e terá como base a melhor proposta de outorga fixa. O vencedor precisará comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária. O edital deve ser publicado no segundo semestre e a expectativa de assinatura de contrato para o inícios de 2021.

Para participar da audiência pública virtual hoje, basta realizar um pré-cadastro encaminhando seu nome, empresa/instituição, RG e e-mail para artesp@artesp.sp.gov.br. O link de acesso a sala virtual será liberado com 30 minutos de antecedência.