O Governo Federal pretende enviar ainda neste semestre ao Congresso Nacional um projeto de lei de reforma do setor elétrico. Uma das principais propostas é a ampliação da tarifa social de energia elétrica, beneficiando até 60 milhões de brasileiros com isenção total na conta de luz para consumos mensais de até 80 kWh.

Hoje, a tarifa social concede descontos a indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo. Atualmente, a isenção total se aplica apenas a indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh. Os demais grupos recebem descontos escalonados de até 65% para consumos inferiores a 220 kWh.

Com a nova proposta, todos os beneficiários terão gratuidade na conta de luz ao consumirem até 80 kWh mensais, o que equivale, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao consumo de uma família com eletrodomésticos básicos, como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas em seis cômodos.

Silveira explicou que a política será financiada por uma correção de distorções internas no setor elétrico, como o atual modelo de cobrança pela segurança energética. Segundo ele, consumidores de baixa renda do mercado regulado acabam pagando mais do que os grandes consumidores do mercado livre para custear usinas como Angra 1 e 2 e termelétricas.

Outro ponto previsto no projeto de lei é dar mais liberdade de escolha aos consumidores residenciais quanto à origem da energia consumida. O ministro afirmou que será possível escolher, via celular, a fonte energética — como solar, eólica ou hidrelétrica — e definir o preço e a forma de pagamento, seja por meio da distribuidora, boleto direto ou plataformas online.

Redação: Ana Rafaela Nascimento

Revisão: Ester Laís Costa Aquino

Reprodução Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil

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