O governo de São Paulo enviou ontem, 12 de agosto, para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei de reforma administrativa que visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início 2021, como forma de tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia do coronavírus.

Entre as empresas incluídas na reforma de extinção estão a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que possui uma sede regional na cidade de Marília, e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). Com o projeto, a gestão João Doria (PSDB) pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões.

A secretaria estadual de projetos, orçamento e gestão argumenta que a pandemia trouxe queda significativa da atividade econômica em 2020, ao mesmo tempo em que as despesas aumentaram, o que leva a uma estimativa de perda de arrecadação este ano de quase R$ 27 bilhões.

Problemas

O problema mais grave, no entanto, seria o ano de 2021, de acordo com a gestão estadual, pois não há perspectiva de auxílio do governo federal, a economia não deve se reerguer na mesma velocidade com que caiu, e as despesas devem seguir nos mesmos níveis deste ano. O estado prevê déficit de R$ 10,4 bilhões para este ano.

A solução proposta pelo governo, então, é um “programa de modernização administrativa”, que inclui enxugar a máquina pública, com a extinção de 10 autarquias, empresas e fundações entre o final de 2020 e o início de 2021. Os órgãos seriam absorvidos pelas pastas já existentes.

O projeto prevê ainda um programa de demissão voluntária para os servidores celetistas, caracterizados como estáveis pela Constituição Federal. O grupo engloba aproximadamente seis mil funcionários contratados até 1983, aqueles que já se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social, e aqueles que já cumpriram todos os pré-requisitos necessários às suas aposentadorias, porém continuam trabalhando.

O governo quer oferecer um incentivo financeiro para que esses profissionais se desliguem da administração pública, acabando com uma despesa anual de seria de R$ 600 milhões.

Projeto

O texto do projeto de lei prevê ainda um ajuste fiscal e tributário que inclui o corte de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a todos setores da economia. Atualmente, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Todas essas medidas propiciarão um resultado financeiro para o estado da ordem de R$ 8 bilhões e 800 milhões, que nos ajudarão ao equilíbrio fiscal nas nossas contas em 2021”, afirma o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo.

Empresas incluídas no projeto de reforma:

• Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
• Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
• Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
• Instituto Florestal;
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
• Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
• Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
• Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
• Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
• Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE).