Causadora de intenso debate e paralisações de funcionários em diversos órgãos do governo, a verba de R$ 1,7 bilhão que havia sido reservada para reajustes salariais no serviço público em 2022 já não existe mais, informou nesta semana o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. A verba foi utilizada para atender a necessidades urgentes em vários outros ministérios. As informações são do jornal Valor Econômico.

Com isso, a possibilidade de concessão de reajuste salarial, que estava em suspenso desde 2 de julho por causa da legislação eleitoral, foi ainda mais afastada. No atual cenário, não é possível conceder nem mesmo o aumento do valor do tíquete-refeição, uma das opções que chegou a ser estudada. A ideia contava com a simpatia de integrantes da área econômica por beneficiar os funcionários com menor salário.

Para Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado, reajustes salariais seriam “mais um fator a pressionar” as contas públicas no ano que vem. “É um conjunto de fatores”, diz, citando por exemplo a Emenda à Constituição (EC) 123, que durante a tramitação no Congresso ficou conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades.

Segundo ela, ao acabar com a fila do Auxílio Brasil, a EC 123 “dificilmente” não impactará a situação fiscal no ano que vem.

A diretora lembra ainda que o cenário da IFI “considera um crescimento das despesas com pessoal para 2023, já pensando em um eventual reajuste”.

“Embora o cenário permaneça benigno com esse reajuste, ele pode pressionar o Orçamento do ano que vem se outras despesas forem adicionadas ou se o valor for maior do que o projetado”, afirma.

Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, diz que eventuais reajustes trariam “notáveis riscos” para a situação fiscal em 2023. Ele cita também “as demandas por reajuste do salário mínimo, emendas de relator, investimentos e maiores gastos com saúde e educação, todos no contexto de mudança da regra fiscal”.

Sindicatos dos servidores pretendem pressionar no Congresso Nacional para incluir recursos para reajustes salariais no Orçamento de 2023, que começa a ser discutido depois do dia 31 de agosto.

A semana de esforço concentrado do Congresso Nacional será oportunidade para tentar convencer os parlamentares, disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. Ele comentou que houve muita especulação sobre o reajuste na primeira metade do ano, mas nenhuma proposta foi apresentada oficialmente ao sindicatos. “Foi uma estratégia para enrolar o conjunto do funcionalismo”, disse.

Silva afirmou que os servidores federais não recebem reajuste desde 2017, e essa é a “herança maldita” do governo de Jair Bolsonaro. Em comparação, informou que 26 Estados e 3.500 municípios concederam algum aumento a seus funcionários.

“Agora vamos partir para a próxima batalha”, comentou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) Nacional, Mauro Silva. Os auditores da receita representam a elite do funcionalismo, com maior qualificação e média salarial superior a R$ 20 mil.

O principal pleito dos fiscais é a regulamentação do bônus por eficiência. O pleito chegou a figurar entre os que seriam acomodados na margem de gasto de R$ 1,7 bilhão, mas acabou não sendo atendido. A bonificação só será paga no ano que vem se estiver prevista no Orçamento.

“Com esse governo, acabou a conversa”, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. Ele comentou que a atual administração demonstrou “descaso” com o funcionalismo, não só na questão salarial, mas também com uma “ingerência política como não se via há muito tempo no país.”

Prioridade na lista dos possíveis beneficiados com o aumento salarial, delegados e policiais federais, também da elite dos servidores, protestaram em nota conjunta emitida no início do mês pelo descumprimento da promessa de reestruturar carreiras.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada este mês no Congresso e ainda pendente de sanção, prevê a possibilidade de o Orçamento de 2023 tratar da reestruturação de carreira e recomposição salarial das polícias. A medida é condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, além de a despesa ser compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Valor Econômico