O governador João Doria (PSDB) publicou um decreto nesta terça-feira, 4 de janeiro, determinando que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa, ou seja, com as duas doses, ou a única, contra a Covid-19.

A medida, segundo a gestão estadual, é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).

De acordo com o decreto, o comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.

Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos de recursos humanos por meio eletrônico.

“Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos”, afirma o governo, em nota. O decreto não diz quais serão as possíveis punições.

De acordo com o decreto, em 30 dias a Procuradoria-Geral e as secretarias deverão encaminhar relatório com as providências que foram adotadas para a Controladoria Geral do Estado.

Segundo a gestão estadual, a regra que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação

“está prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado e no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais”.

No estado de São Paulo, 96% dos adultos completaram o ciclo de imunização, segundo o governo estadual. Ao todo, cerca de 85 milhões de doses da vacina contra Covid-19 foram aplicadas desde 17 de janeiro do ano passado.