As contas do Governo Central — que englobam Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — apresentaram em abril um superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Esse resultado representa um crescimento real de 45,5% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o superávit foi de R$ 11,585 bilhões. Esse foi o melhor desempenho para um mês de abril desde 2022, quando o superávit atingiu R$ 28,997 bilhões. A performance positiva superou a expectativa do mercado, que previa, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, um superávit de R$ 12,2 bilhões.

Com o resultado de abril, o superávit primário acumulado em 2025 chegou a R$ 72,359 bilhões entre janeiro e abril. Esse é o segundo melhor desempenho da série histórica iniciada em 1997, ficando atrás apenas do registrado no mesmo período de 2022. Em comparação, nos primeiros quatro meses de 2024, o superávit foi de R$ 31,756 bilhões. O superávit primário, vale lembrar, representa a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida pública.

O resultado fiscal positivo foi impulsionado por um aumento acelerado das receitas em relação às despesas. As receitas líquidas subiram 10,9% em termos nominais em abril na comparação com o mesmo mês de 2024. Descontada a inflação, a alta foi de 5,1%. A arrecadação administrada pela Receita Federal, referente ao pagamento de tributos, teve alta real de 3,3%. O aumento do dólar e o lucro maior de empresas explicam boa parte desse crescimento.

As receitas não administradas pela Receita Federal também tiveram papel relevante no superávit. Essas receitas cresceram 18,2% em termos reais, impulsionadas pelo pagamento de dividendos de estatais, especialmente da Caixa Econômica Federal, e pelo aumento dos royalties do petróleo, este último também decorrente da valorização do dólar ao longo dos últimos 12 meses.

As despesas, por sua vez, cresceram, mas em ritmo menor que as receitas. Em abril, os gastos da Previdência Social subiram 2,4% acima da inflação, devido à elevação no número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve crescimento real de 9,9%. Já os repasses da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentaram 22,8% acima da inflação, refletindo mudanças na base de cálculo dos repasses.

Os dispêndios com saúde tiveram alta de R$ 2 bilhões em relação a abril de 2024, enquanto os gastos com o Bolsa Família caíram R$ 1,1 bilhão, resultado do processo de revisão cadastral do programa. As despesas sociais obrigatórias com controle de fluxo subiram 2,1% em termos reais. Já os gastos discricionários cresceram 5%, também descontada a inflação, com impacto do atraso na aprovação do Orçamento, que retardou a execução plena de verbas.

Os gastos com o funcionalismo público federal registraram recuo de 1,4% em abril, considerando a inflação. Contudo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, indicou que esses gastos deverão crescer nos próximos meses, com o início do pagamento de reajustes retroativos salariais a diversas categorias do funcionalismo. A medida já está prevista no Orçamento e deve pressionar as despesas no segundo semestre.

Meta fiscal e previsão de pagamento de precatórios

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estipulam uma meta de déficit primário zero em 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. No limite inferior, isso permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Apesar dos bons resultados até abril, o governo deve realizar em julho o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios — dívidas com sentenças judiciais definitivas. Embora o Orçamento de 2025 preveja déficit primário de R$ 97 bilhões, o valor dentro do novo marco fiscal (excluindo precatórios) se aproxima do limite da meta.

Investimentos avançam após sanção orçamentária

Os investimentos públicos somaram R$ 16,462 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, um crescimento real de 3,3% frente ao mesmo período de 2024. O atraso na sanção do Orçamento de 2025, que só ocorreu em abril, interferiu na liberação de recursos para obras e compra de equipamentos. Até então, os investimentos vinham sendo realizados com restos a pagar. Nas últimas semanas de abril, os desembolsos foram acelerados com o destravamento das verbas autorizadas.

Revisão: Ester Laís Costa Aquino

Reprodução Imagem: Marcello Casal Jr – Agência Brasil

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