O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir de 10,8% para 4% a alíquota do imposto de importação sobre o vergalhão de aço. Outros produtos tiveram a taxa zerada até o dia 31 de dezembro de 202, entre eles sete alimentos. O ácido sulfúrico, usado principalmente na produção de fertilizantes, e o fungicida Mancoseb, empregado no setor agrícola, também tiveram redução na alíquota.

A medida vale a partir desta quinta-feira, 12 de maio. A Camex reúne diversos ministérios, incluindo o da Economia, e integrantes da Presidência da República. Segundo a secretária-executiva do órgão, Ana Paula Repezza, a queda nas alíquotas dos tributos dos produtos derivados do aço terá impacto na inflação por meio da construção civil e o pleito era analisado há oito meses.

O corte vem mesmo depois do pedido de representantes do setor de aço, que peregrinaram na terça por Brasília, e atende a pedido da indústria da construção civil, que afirma que o aço tem peso importante na fabricação de residências, especialmente do programa “Casa Verde Amarela”.

Na segunda-feira, fontes do governo anteciparam a redução para 11 setores, com a justificativa de tentar combater o aumento da inflação.

A redução do imposto colocou em guerra dois gigantes da indústria nacional: os setores de siderurgia e da construção civil. No pano de fundo está a disputa eleitoral deste ano e o risco de aumento de demissões no segundo semestre, justamente no auge da campanha eleitoral.

Principal interessada, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) comemorou a redução de 10,8% para 4% na tarifa de importação de vergalhões de aço.

“Tal medida é extremamente significativa para reduzir o impacto do aumento expressivo do custo da construção”, afirmou, em nota. “Hoje a construção civil está inibindo investimentos futuros pela perda da capacidade de compra das famílias. Mas medidas como essa ajudam a regular o mercado”, completou a Cbic.

Já o Instituto Aço Brasil afirmou, em nota, que a medida é “inadequada” porque o mercado está abastecido e o impacto do vergalhão é de apenas 0,03 ponto porcentual no IPCA, índice oficial de inflação.

“É inadequada ainda porque está na contramão da política adotada pelos principais países produtores de aço, que face ao gigantesco excesso de capacidade instalada no mundo, da ordem de 518 milhões de toneladas, tem adotado medidas de restrição à importação predatória. O Brasil, ao contrário, ao reduzir o imposto de importação facilitará ainda mais o desvio de comércio para o País”, disse o comunicado.

Impacto na arrecadação

De acordo com o Ministério da Economia, a redução das tarifas de importação até o fim deste ano vai gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$750 milhões.

Pelo fato de o imposto de importação ser um imposto regulatório, ou seja, sem a finalidade arrecadatória, não há obrigatoriedade de compensação da perda de arrecadação. De acordo com o governo, essa é uma exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).