Após negociação com líderes partidários, o governo decidiu fechar uma proposta para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família. A informação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), após reunião com ministros, deputados e senadores nesta segunda-feira, 28 de setembro.

De acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), além do atual orçamento do Bolsa Família, o governo prevê duas outras fontes de recursos para o programa. A primeira é a limitação dos gastos com precatórios (dívidas do governo cobradas pela Justiça) a 2% de sua receita corrente líquida. O montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, seria destinado ao programa social.

Em outra frente, o plano propõe que parte da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seja deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola.

Críticas

Menos de uma hora depois de anunciada, a proposta já era alvo de críticas até na cúpula do Congresso. Auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consideram que financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de precatórios é inadmissível e classificaram a medida como calote. Além disso, disseram considerar que o uso de recursos do Fundeb para abastecer o programa desrespeita o teto de gastos.

A interpretação do governo é que o novo programa respeita a regra do teto de gastos. O relator do Orçamento do ano que vem, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que o novo programa será batizado de Renda Cidadã. As regras serão incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz medidas do pacto federativo e de ajuste fiscal. Ele também é o relator desse texto.

Reforma Tributária

Também esperado para esta segunda-feira (28), o anúncio da proposta de reforma tributária, com novo tributo sobre transações financeiras e corte de encargos trabalhistas, acabou não sendo feito. Não houve acordo entre o governo e parlamentares em diversos pontos, principalmente em relação à nova CPMF.

“O Brasil, segundo a orientação do Paulo Guedes, tem que voltar à normalidade o mais rapidamente possível. Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, rodeado por líderes de partidos do centrão, grupo que passou a integrar a base de sustentação do governo desde que cargos de segundo e terceiro escalão começaram a ser liberados.​

A decisão vem pouco tempo após o presidente ter afirmado que vetou qualquer discussão sobre o novo programa social e que o governo seguiria com o Bolsa Família até 2022.

Há duas semanas, Bolsonaro se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social, que seria batizado de Renda Brasil. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa.

“Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou na ocasião.

No dia seguinte, porém, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que foi autorizado pelo presidente a criar um novo programa em substituição ao Renda Brasil.