O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da chamada “pejotização” do trabalho. A medida permanecerá em vigor até que a Corte julgue o Recurso Extraordinário (ARE 1532603), que possui repercussão geral e discute a validade de contratos com pessoas jurídicas e a competência da Justiça do Trabalho para analisar tais casos.​

A decisão de Mendes foi motivada pelo aumento expressivo de ações relacionadas à pejotização que chegam ao STF, muitas delas questionando a constitucionalidade desse tipo de contratação. O ministro destacou que diversas decisões da Justiça do Trabalho têm desconsiderado entendimentos já firmados pelo Supremo, o que contribui para a insegurança jurídica e transforma o STF, na prática, em uma instância revisora de decisões trabalhistas.​

A pejotização refere-se à prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de empregados com carteira assinada, sendo comum em setores como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação e entregas por motoboys.​

Com a suspensão dos processos, o STF busca uniformizar o entendimento sobre a licitude desses contratos e estabelecer diretrizes claras para o julgamento de casos semelhantes no futuro. A decisão final no julgamento do recurso com repercussão geral servirá de base para todos os casos em tramitação na Justiça.

Redator: Vitor Hugo Santana Lima

Revisora: Beatriz Acosta Marçal