O alto grau de vulnerabilidade internacional do Brasil devido à globalização tem conduzido o Governo Federal a redistribuir responsabilidades aos municípios via descentralização de políticas públicas. As Prefeituras passam a ter que absorver custos gerados pela dinâmica global que antes não lhes eram atribuídos. Paralelamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a capacidade de endividamento local, criando um grave paradoxo: municípios com receitas decrescentes, mas com maiores responsabilidades de formulação e implementação de políticas públicas. O que fazer diante desse quadro?

As prefeituras têm duas possibilidades. A primeira é ampliar as receitas pela elevação dos impostos, sobrecarregando a população. A segunda possibilidade é identificar alternativas gerenciais que permitam cumprir responsabilidades sem gerar novos custos.

Caso eu fosse o Prefeito de Marília buscaria outras medidas econômicas e gerenciais para dar conta das responsabilidades públicas sem onerar o cidadão. Diferentemente do que a maioria dos políticos diz, isto é possível. Basta ter vontade política e um mínimo de criatividade!

Nesta perspectiva, o Prefeito Daniel propôs a criação do cargo de Assessor Especial de Relações Internacionais. Este cargo comissionado teria a função de buscar oportunidades internacionais disponíveis no mundo e não aproveitadas pela cidade de Marília. Contudo, na contramão do óbvio, os vereadores reunidos em 20/05/2019 rejeitaram a proposta.

E para que serviria este cargo de Assessor Especial de Relações Internacionais? Por exemplo, para: a prospecção de novos mercados para as exportações das indústrias da cidade; o estabelecimento da interlocução entre o município e as empresas locais com as agências brasileiras de promoção comercial, entre elas a APEX; a captação de investidores internacionais para nossa cidade, tais como a Harald Chocolates, que perdemos; a elaboração de projetos de cooperação internacional para captar recursos à fundo perdido para a Prefeitura junto a organismos internacionais, tais como o Banco Mundial no caso da necessária reforma do DAEM; parcerias com a Secretaria Estadual de Relações Internacionais para atração de investidores internacionais em grandes licitação da cidade e da região; apoio técnico ao Conselho Municipal de Relações Internacionais, o qual vem sendo fomentado pela ação parlamentar do Vereador Maurício com a participação ampla das universidades do município, as quais tem investido maciçamente na internacionalização das suas atividades, as quais vão gerar a necessidade de; recepção de investimentos em ciência, pesquisa e tecnologia, tais como aquele ocorrido em torno do desenvolvimento econômico via turismo em paleontologia, etc.

Enfim, o cargo comissionado de Assessor Especial de Relações Internacionais solicitado pelo Prefeito Daniel teria como papel estratégico, como vimos acima, viabilizar recursos extra-orçamentários para elevar a eficiência e a eficácia da administração municipal sem gerar novos custos exorbitantes à população, colocando Marília no mundo e trazendo o mundo para nossa cidade.

Lamentavelmente, os vereadores rejeitaram a proposta. Quando o Prefeito acerta na solicitação do cargo comissionado, o que é raro, a Câmara rejeita. Quando ele erra com frequência, criando cargos comissionados desnecessários, a Câmara aprova. Tem explicação? Será que o perfil técnico exigido para este cargo, que tanto benefício traria à cidade, afastaria a possibilidade do troca-troca Executivo-Legislativo? Aí não interessa?