Os gastos da Presidência com cartão corporativo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram quase o triplo do que os divulgados na semana passada.

• Segundo planilhas que se tornaram públicas no dia 6 de janeiro, foram gastos R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022;
• No Portal da Transparência do governo federal, no entanto, essa quantia passa de R$ 75 milhões nestes quatro anos;
• Conforme as planilhas, em 2022 foram gastos R$ 4,9 milhões; no portal, essa quantia é de R$ 22,8 milhões para o mesmo período.

Por que essa diferença?

O jornalista Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência “Fiquem Sabendo”, disse ao UOL que os dados divulgados na semana passada não são discriminados e deixam perguntas sem respostas.

As planilhas foram publicadas em resposta a um pedido feito pela agência por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Não se sabe por exemplo se os gastos são apenas do presidente, de sua equipe de segurança ou se englobam outros órgãos que estão sob o guarda-chuva da Presidência, como secretarias, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

• No Portal da Transparência os gastos da Presidência são discriminados de acordo com esses diferentes órgãos, mas nas planilhas, não;
• A grande novidade dos dados divulgados agora é que é possível saber os estabelecimentos onde houve gastos e a frequência — no Portal da Transparência esses dados ainda aparecem como “sigilosos”;
• As notas fiscais não foram divulgadas, o que impede saber o que foi comprado realmente.

“O que não está esclarecido é o que significam afinal esses dados que eles divulgaram. Será que é só um pedaço? Falta atualizar, falta colocar os dados com viagens internacionais ou se colocaram só um órgão? Sem essas informações fica muito difícil fazer qualquer comparativo [com outros governos]”, disse Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência “Fiquem Sabendo”.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, destaca que viagens envolvendo negociações do país com parceiros internacionais podem continuar sob sigilo e, por isso, podem não aparecer nas planilhas de detalhamento de despesas. O Itamaraty colocou sob sigilo de cinco anos o acesso aos detalhes de documentos da visita de Bolsonaro à Rússia, em fevereiro do ano passado.

A especialista também ressalta que os gastos da Abin e do GSI podem não estar na planilha porque um decreto de 2019 estabelece uma classificação de sigilo mais imprecisa do que a prevista pela LAI, por envolver informações de ações de inteligência e investigações.

Para que serve o cartão corporativo?

Criados em 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), que ficaram conhecidos como cartões corporativos, tinham como objetivo facilitar a transparência de gastos antes feitos com cheques ou por meio da apresentação de notas fiscais.

Alterações por meio de decretos tentaram limitar e dar mais transparência ao uso desses recursos. Depois da CPI dos cartões corporativos, em fevereiro de 2008, o uso do cartão para saques passou a ser proibido. A exceção ficou para “peculiaridades” de alguns órgãos e casos com um limite de 30% do total da despesa anual do órgão.

O detalhamento dos gastos com cartão corporativo fica sob sigilo durante o mandato do presidente por razões de segurança.

Fonte: UOL Notícias