A proposta constitucional com base em abalizados pensadores da educação, como Paulo Freire, é a formação do cidadão, do indivíduo livre e responsável pelos seus atos e pela sua convivência. Eunice Prudente cita o pensamento da professora Anete Abramowicz, da Faculdade de Educação da USP, quando ela diz que a educação é a liberdade de pensar e expressar o que se pensa.

Portanto, a responsabilidade é de todos, mas cabe ao Estado garantir recursos, verbas públicas para esta formação com liberdade. O principal mecanismo de financiamento da educação é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), neste momento alterado, já que urge ser renovado, uma vez que seu prazo de vencimento é neste ano de 2020. Encontra-se nas casas legislativas a emenda de renovação do Fundeb, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, dependendo agora de renovação, também em dois turnos, pelo Senado Federal neste mês de agosto.

A professora Eunice Prudente destaca que “em vigor desde 2007, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos, do qual se arrecada dinheiro para o pagamento de professores e o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica. Creche, pré-escola e todo o ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos, o EJA – Educação de Jovens e Adultos”.

Fonte: A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, vai ao ar toda sexta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.